A PT/MEO pretende passar seis trabalhadores, de Viseu, para uma empresa subcontratada, do grupo Visabeira. Os direitos decorrentes do acordo colectivo só ficam assegurados durante 12 meses.
Esta é a segunda vez que a empresa, controlada pela francesa Altice, invoca a reorganização dos seus serviços para descartar trabalhadores a prestar serviço em Viseu para entidades com quem estabeleceu contratos de prestação de serviços, denuncia a comissão concelhia local do PCP.
Em comunicado à imprensa, a estrutura lembra que um técnico da direcção de tecnologias de informação de Viseu já foi informado que será transferido para a Winprovit, uma empresa de prestação de serviços. Agora, foram seis os trabalhadores, do departamento de engenheria e implementação da rede de acesso fixa, em Viseu, notificados que, a partir de 22 de Julho, serão «integrados na Atlântico, uma sub-holding da Visabeira», através de um «fraudulento expediente».
Também o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT/CGTP-IN) vem denunciando a situação, nomeadamente relativamente à transmissão de trabalhadores para a Winprovit, 37 no total. De acordo com o sindicato, estes só vão ficar com o posto de trabalho garantido durante três anos (apesar de o contrato de prestação de serviços com a PT/MEO ser de cinco anos).
Num comunicado recente, o SNTCT lembrava ainda que, no passado, um grupo de trabalhadores da PT saiu para a IBM, com quem a empresa firmou um contrato de prestação de serviços por dez anos, mas, ao fim de um ano e meio, ficaram desempregados.
Apesar de a Altice ter dito que «o acordo colectivo de trabalho actualmente em vigor na MEO será transmitido da entidade empregadora [a PT/MEO] para o transmissário [a Atlântico]», a última só está obrigada a «respeitar "todos os direitos e garantias" durante 12 meses», denunciam os comunistas. Ao que o AbrilAbril apurou junto de fonte sindical, estão em causa o prémio de aposentação, o acesso aos planos de saúde da PT, que seria vitalício caso permanecessem na empresa, e, em alguns casos, complementos de reforma, entre outros direitos conseguidos através da negociação colectiva.
No comunicado do PCP, é ainda criticada a Câmara Municipal de Viseu por se ter comprometido em «"arranjar instalações e a fazer as obras necessárias" para o funcionamento de [um] contact center» da Altice.
«Pagamos para que a PT/MEO destrua postos de trabalho altamente qualificados, estáveis, remunerados de acordo com os contratos de trabalho da empresa, para o presidente da Câmara se sentir reconfortado com a criação de trabalho precário, mal remunerado e pouco qualificado, e cujo número está muito longe de corresponder» aos 250 postos de trabalho anunciados por Almeida Henriques, afirma a estrutura concelhia do PCP.
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