Os valores de Abril no Futuro de Portugal
A caracterização do momento histórico que atravessamos e da realidade concreta em que nos movemos é certamente uma exigência inocotornável para a definição da táctica dos comunistas, ao serviço de uma estratégia por demais iniludível que tem por objectivo supremo a construção de uma sociedade socialista, rumo ao comunismo. A utilização do materialismo histórico e das leis da dialéctica serão instrumentos de que não podemos abdicar nessa reflexão, quer quando a façamos individual ou colectivamente.
Quando questionamos e interpretamos a realidade que nos rodeia, sobre a qual intervimos como força mas não como única força, e que, consequentemente, sobre nós age igualmente, todas as abordagens são legítimas e devem, por isso mesmo, ser tidas em conta. Todavia, os pontos de partida podem assentar em bases de entendimento fundamentais, filosóficas e ideológicas. É, na minha opinião, legítima a dúvida sobre o momento histórico - sendo que se enquadra na passagem do capitalismo para o socialismo -, sobre o regime em que actuamos e sobre nós actua, e sobre a táctica para a superação do estado actual, construindo e catalizando essa transformação social.
Se por um lado, surgiram tendências social-democratizantes e amenizadoras da luta de classes entre o movimento comunista, que resultaram no apagamento dos objectivos superiores, nomeadamente abandonando a meta da construção de uma sociedade sem classes, surgiram tendências de radicalismo esquerdista que encaminharam muitos para o mesmo beco sem saída da social-democracia. Não é isso porém que nos deve fazer deixar de questionar todos os movimentos possíveis no tabuleiro da táctica, desde que subordinada à estratégia.
A construção de uma sociedade sem classes é, tal como a construção daquilo que vem destruir, um processo. A constituição do regime capitalista, a sua consolidação, a sua intensificação ou o seu afrouxamento, são igualmente processos, na medida em que não a anulam a luta de classes enquanto essas persistirem. O desenvolvimento desses processos conduz a desfechos que são de certa forma descritos e antevistos pelas leis marxistas. Se é verdade que a burguesia não elimina o proletariado (como classe) porque da sua existência depende a exploração, tal necessidade não se verifica com a ascensão do proletariado ao poder porque esse, efectivamente, não tem qualquer necessidade de alimentar uma classe parasita ou de vir a explorá-la, invertendo apenas os papéis, persistindo o capitalismo.
A ditadura da burguesia é hoje uma realidade, mesmo no contexto formal democrático em que vivemos. No essencial, a burguesia determina formalmente as regras e a linha tendencial que essas regras vão tomando. Não pode significar isso que o domínio da burguesia é total, nem na hegemonia cultural, nem nas relações sociais, pois que a sua força não deixa de se confrontar com a legalidade resultante da revolução de Abril e com a força das massas e das suas organizações que resistem, numa batalha constante mas que sofre fluxos e refluxos.
Se por um lado, não é possível utilizar o Estado burguês (tal como o fascista) ao serviço do povo e do país, por outro, não será errado considerar que também a burguesia não pode utilizar o Estado integralmente em seu favor, pois que ele é ainda enformado por normas, leis, convenções, que resultaram de uma correlação de forças que não lhe era favorável. O Estado, as suas normas, vão no entanto sofrendo desfigurações ou alterações, reflectindo no direito o momento actual no que à correlação de forças de classe diz respeito. Dado o recrudescimento da agressividade capitalista face à crise mundial de sobreacumulação, essa mutação do Estado sofre neste momento, uma aceleração, uma intensificação no ritmo, mas não na natureza. A natureza da contra-revolução é a mesma desde que se realizou a Revolução e tem também os seus objectivos supremos, não deixando em momento algum de entender a recuperação dos seus privilégios como um processo, também ele com avanços e recuos. Estaremos então numa fase em que a correlação de forças de classe se materializa num Estado que é, legalmente, colocado ao serviço do povo e dos seus interesses, mas na prática, ao serviço da burguesia? Talvez o mais correcto seja mesmo assumir que tanto na legalidade e formalidade, como na prática e na política, o Estado esteja - consoante o momento - em situação híbrida, entre um Estado que desempenha funções sociais viatis e um Estado que as abandona para se colocar inteiramente ao serviço dos monopólios. Mas parece-me igualmente correcto afirmar que a tendência actual, com variações momentâneas aqui e ali, é o da transfiguração no sentido do desmantelamento da componente progressista. Essa tendência será inevitavelmente invertida porque a classe em ascensão é o proletariado e não a burguesia e é a classe em ascensão que acaba por determinar o curso da história.
A superação do capitalismo, atingidos os seus limites históricos e assumido o papel tranformador do proletariado organizado como classe dominante é, de forma muito simplista, aquilo a que chamamos "revolução". Mas essa revolução não é um acontecimento apenas, é antes um processo. Aliás, pode dizer-se que o processo resulta de um momento, de um acontecimento, mas que o acontecimento, o "espasmo" histórico, sem o processo que o precede e sucede, é um elemento de importância reduzida no percurso histórico da Humanidade. O que determina a dimensão do seu impacto, é a ampliação do fenómeno pela intervenção das massas, pela acção concreta e criadora das populações e daqueles que, nesse processo, elevam a sua condição, defendem o seu interesse. No plano hipotético, a proclamação sem a acção é uma "frase revolucionária", enquanto que a acção, mesmo sem proclamação, pode ser efectivamente progressista.
Não há, no entanto, e na minha opinião, nenhuma contradição entre a afirmação do socialismo e do comunismo como objectivos e da definição de objectivos imediatos para a acção dos comunistas. Assumir que existe aí uma contradição insanável pode resultar numa abordagem anti-dialética dos processos, entendendo-os estanques e episódicos, em vez de contínuos e interdependentes. Os anarquistas, por exemplo, julgavam que a extinção do Estado era o objectivo imediato dos explorados e, no entanto, tal concepção foi sempre favorável apenas à classe dominante e à hegemonia burguesa. Da mesma forma, um comunista, pese a concepção que tem do Estado e a sua intenção histórica de o tornar obsoleto por inutilidade, não deixa de entender que a construção das condições para a sua extinção é igualmente um processo. A brandura social-democrata não me parece ser a resposta a esta aparente contradição, mas a tenacidade da organização revolucionária, isso sim.
O momento da ruptura com o capitalismo, seja ele um levantamento popular ou um resultado eleitoral, não é o que define a natureza revolucionária da superação do capitalismo. O que define essa natureza é o compromisso de subversão dos mecanismos capitalistas de exploração e a concretização, por todos os meios, de medidas que o materializem, seja pela lei, seja pela prática que se virá a traduzir em lei.
A democracia avançada que os comunistas portugueses descrevem e estabelecem como objectivo imediato no seu Programa é a materialização concreta desse compromisso revolucionário, ainda em Programa, um dia próximo, na prática.
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