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terça-feira, 9 de outubro de 2012


Vários municípios do PSD aprovam redução de freguesias, mas Porto e Espinho mantêm tudo como está

09.10.2012 - 15:49 Por Lusa, PÚBLICO

Porto não mexe nas freguesiasPorto não mexe nas freguesias ()
 As assembleias municipais da Maia, Arouca, Marco de Canavezes e Vila Verde, autarquias lideradas pelo PSD, aprovaram na madrugada desta terça-feira a redução do número de freguesias dos respectivos concelhos.
Em Almada, a maioria CDU impôs a manutenção do status quo, contra a reforma territorial que o Governo pretende levar a cabo.

Ainda assim, mesmo em autarquias lideradas por sociais-democratas, há alguns revezes a assinalar. Em Arouca, por exemplo, O CDS ganhou o voto do PS e impôs o seu mapa ao PSD. E no Porto, a dissensão de um presidente de Junta eleito pela coligação PSD/CDS inverteu a relação de forças na Assembleia, que acabou por decidir, como desejava a oposição, a manutenção das actuais 15 freguesias, deixando aberta a porta para que, neste como noutros casos, o novo mapa seja imposto pelo Governo.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou as moções do PS, CDU e Bloco de Esquerda e do presidente da Junta de Freguesia de Nevogilde, João Luís Rozeira. Com o apoio deste autarca, as três forças da oposição chumbaram as moções apresentadas pelo PSD e pelo CDS, que previam reduções, respectivamente, para seis e sete freguesias. Numa assembleia em que o PSD e o CDS somam 27 deputados municipais e o PS, CDU e BE totalizam também 27 eleitos, o voto de João Rozeira desempatou para o lado das forças políticas contrárias a qualquer redução do número de freguesias portuenses.

Na Maia, PS admite contestar na Justiça

A poucos quilómetros, a vizinha Assembleia Municipal da Maia aprovou também na madrugada desta terça-feira, por maioria, uma proposta da bancada do PSD que prevê a redução de 17 para 10 freguesias no concelho. O PS, o BE e a CDU votaram contra. Com o que foi aprovado, as cinco freguesias da vila do castelo da Maia, Gondim, Santa Maria de Avioso, São Pedro de Avioso, Gemunde e Barca são agregadas. Também as três freguesias da cidade da Maia – Gueifães, Maia e Vermoim – são agregadas, bem como Nogueira e Silva Escura.

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara da Maia, Bragança Fernandes, considerou esta proposta “lógica”, uma vez que junta as cinco freguesias da vila do Castêlo da Maia, as três freguesias da cidade da Maia e outras duas que estão já muito ligadas. Bragança Fernandes referiu que, “embora sendo contra a lei, ela é para cumprir e esta é uma proposta possível”. O PS da Maia garantiu já esta terça-feira que continuará a lutar pela “manutenção das 17 freguesias” no concelho, acusando os autarcas do PSD de terem “desferido o maior ataque à Maia”, ao aprovarem a agregação de freguesias.

Em comunicado, o PS acusa os presidentes de junta de freguesia do PSD, que votaram a favor da proposta do seu partido, de desrespeitarem os pareceres das assembleias de freguesia, afirmando que, das freguesias extintas, “em seis delas a Assembleia de Freguesia pronunciou-se claramente contra a extinção das mesmas, ou contra as agregações resultantes da proposta” aprovada. Os socialistas afirmam que vão “accionar mecanismos legais para averiguar e apurar” possíveis ilegalidades por parte dos autarcas que terão desrespeitado “a decisão e o parecer emitido pela Assembleia de Freguesia”.

Muita contestação no Marco de Canaveses

Ainda no distrito do Porto, a Assembleia Municipal do Marco de Canaveses aprovou também esta terça-feira de madrugada, em clima crispado, a redução de 31 para 16 freguesias, deliberação que foi precedida por uma intensa discussão no plenário e contestação de dezenas de cidadãos. Após seis horas de troca de argumentos a favor e contra a agregação de freguesias, na qual também participaram vários presidentes de junta que se opunham à medida, a proposta acabaria por ser aprovada com 36 votos a favor, 25 contra e duas abstenções.

A proposta apresentada pelo PSD, partido maioritário nos órgãos autárquicos concelhios, propõe que das actuais freguesias, apenas seis (Soalhães, Constance, Tabuado, Vila Boa do Bispo, Sobretâmega e Balho e Carvalhosa) mantenham a sua configuração actual. As restantes 11 resultarão da agregação de várias freguesias. Os sociais-democratas propuseram a formação de uma única freguesia, com mais de 11.000 habitantes, para a cidade do Marco de Canaveses, agregando as actuais localidades de S. Nicolau, Tuías, Fornos, Freixo e Rio de Galinhas.A reorganização administrativa preconizada pela maioria na Assembleia Municipal aponta para a criação de outra grande freguesia, com cerca de oito mil residentes, no sul do concelho, agregando as actuais freguesias de Alpendurada, Torrão e Várzea do Douro. Além disso, a proposta prevê a agregação das freguesias de Toutosa e Santo Isidoro, dando origem à freguesia de Livração. Várzea de Ovelha e Folhada também passarão a ser uma única freguesia, o que ocorrerá também com a agregação de Vila Boa de Quires e Maureles. Ainda no rol das agregações, propôs-se as freguesias de Avessadas com Rosém e de Penhalonga com Paços de Gaiolo. As freguesias de Favões, Ariz e Magrelos, seguindo a proposta, ficarão agregadas. Também as freguesias de Sande e S. Lourenço do Douro ficarão unidas administrativamente.

O momento mais tenso da reunião ocorreu quando habitantes de S. Lourenço de Douro contestaram ruidosamente a proposta de agregação com Sande. Os cidadãos, que interromperam a apresentação da proposta, defendiam que S. Lourenço de Douro se devia agregar com Magrelos.

Durante vários minutos, prevaleceu alguma confusão na sala de sessões, com troca de palavras entre alguns munícipes, que criticavam a proposta que estava a ser explicada, e o presidente da Assembleia Municipal, António Coutinho, que apelava à calma.

Rui Cunha, líder da bancada do PSD, defendeu que a proposta apresentada visa evitar que o processo de reorganização administrativa do concelho venha a ser feito a partir de Lisboa. “Temos hoje o sentido do dever cumprido”, afirmou o deputado municipal, reconhecendo que se trata de uma proposta que não agrada a todos. O PS, através do líder parlamentar João Valdoleiros, criticou a proposta, considerando ter sido feita “à revelia das populações”.

Em Arouca, CDS impõe mapa à maioria PSD com o apoio do PS

A Assembleia Municipal de Arouca, também na área, aprovou, por maioria de um voto, a reorganização do concelho em 16 freguesias, quatro das quais agora agregadas às suas localidades vizinhas, em territórios de montanha pouco populosos. A proposta apresentada pelo executivo da câmara era a de que o concelho passasse de 20 para cinco freguesias: a intenção do autarca socialista José Artur Neves era “criar cinco mini-municípios com mais capacidade reivindicativa”, mas o CDS-PP tem na Assembleia um número de deputados igual ao do PS e o mapa dos populares acabou por receber o apoio.

As quatro uniões de freguesias agora definidas afectam, por um lado, o centro urbano do concelho e, por outro, seis das oito localidades com menor número de habitantes no município. Arouca junta assim os seus 3.185 residentes aos 1.993 de Burgo, para um reforço do centro urbano da vila, enquanto Albergaria da Serra associa os seus 105 habitantes aos 126 de Cabreiros; Covelo de Paivô une os seus 103 aos 119 de Janarde; e Canelas agrega os seus 801 aos 382 de Espiunca.

Para o CDS-PP, a reorganização administrativa do concelho beneficia assim “as freguesias que são predominantemente de montanha” e que “deverão ser ‘protegidas’ no quadro da prestação de serviços de proximidade”. Essa protecção deve-se “ao seu território acidentado, ao facto de se encontrarem afastadas da sede do município, vítimas do fenómeno da despovoação, com a população envelhecida, com falta de transportes públicos regulares, com vias rodoviárias que tem obrigatoriamente de ser percorridas em velocidades reduzidas e, na sua maioria, tendo na Junta de Freguesia o único elo de ligação com o Estado”.Espinho quer manter cinco freguesias

Também na Área Metropolitana do Porto, a Assembleia Municipal de Espinho pronunciou-se a favor da manutenção das actuais cinco freguesias, Espinho, Silvalde, Paramos, Anta e Guetim, conforme proposta do executivo de maioria PSD No entender de Pinto Moreira e dos presidentes de Junta consultados no processo, a redução de 20% proposta pela nova lei não pode aplicar-se a Espinho: “Isso resultaria em 0,8 de redução, valor que é inferior a uma unidade, pelo que o concelho, aplicando-se esta reorganização territorial, terá sempre de ficar com cinco freguesias”.

Vila Verde cria 12 “uniões de freguesias”

No distrito de Braga, a Assembleia Municipal de Vila Verde aprovou por maioria, a redução de 58 para 33 no número de juntas de freguesias do concelho. A proposta apresentada pela Câmara (PSD) apontava para um novo mapa administrativo com 34 freguesias, mas, na Assembleia Municipal, a Junta de Atães, cuja agregação não estava prevista, manifestou vontade de integrar a chamada União de Freguesias de Vade, que incluirá ainda Covas, Penascais, Codeceda e Valões.

Esta decisão foi contestada por um elemento da Assembleia de Freguesia de Atães, órgão que se tinha manifestado contra a fusão. Aquele eleito admitiu avançar com uma providência cautelar para travar a decisão da Junta.

Em sentido inverso, manifestaram-se os presidentes das juntas de Barros, Escariz S. Mamede, Pico de Regalados e Gondiães, que propuseram a desagregação das suas freguesias, mas sem sucesso. As juntas de freguesia que se mantêm como actualmente são Atiães, Cabanelas, Cervães, Coucieiro, Dossãos, Freiriz, Geme, Lage, Lanhas, Loureira, Moure e Oleiros. São criadas 12 juntas, cuja denominação começará por União de Freguesias.

Em Almada, a CDU mantém tudo como está...

No distrito de Setúbal, a Assembleia Municipal de Almada, de maioria CDU, votou contra a extinção ou fusão de qualquer uma das onze freguesias do concelho, exigindo também a revogação da lei. “As freguesias desempenham um papel de grande relevo na promoção das condições de vida das populações, assumindo a realização de investimento público indispensável ao progresso local e ao combate às assimetrias regionais”, refere o documento aprovado.

Tal como as assembleias de freguesia e o executivo municipal, a Assembleia Municipal de Almada também está contra a redução de freguesias, apelando a todas as forças políticas com assento na Assembleia da República para que “rejeitem todos os projectos que venham a ser apresentados e que determinem a liquidação de freguesias”.

A Assembleia Municipal de Almada considera que o trabalho realizado pelas onze freguesias do concelho de Almada se traduz numa “mais-valia fundamental para as populações locais” e que a e lei seja revogada. O concelho de Almada é composto pelas freguesias de Almada, Cacilhas, Caparica, Charneca de Caparica, Costa da Caparica, Cova da Piedade, Feijó, Laranjeiro, Pragal, Sobreda e Trafaria.

Em Guimarães PS aprova novo mapa

Num concelho liderado pelo PS, a Assembleia Municipal de Guimarães, no distrito de Braga, rectificou o novo mapa administrativo, que tem menos 21 freguesias, com voto favorável da maioria socialista e com os votos contra da oposição, que considerou que esta reforma “não ouve a população”. A deliberação aprovada na segunda-feira à noite reduz de 69 para 48 as freguesias do concelho de Guimarães, mantendo 31 das Juntas a delimitação actual e procedendo-se à constituição de 17 novas unidades administrativas resultantes de 13 uniões de duas freguesias e de quatro uniões de três freguesias.Este novo mapa foi aprovado com os votos favoráveis do PS e com os votos contra do PSD, CDU, CDS e BE, tendo-se registado ainda 10 abstenções, com o presidente da autarquia, António Magalhães, a lembrar que esta reforma é uma “imposição” do Governo. No entanto, a oposição criticou a proposta, defendendo que foi feita “nas costas” das freguesias.

“Esta reorganização desconhece o valor social das freguesias, não reduz, antes agrava a despesa pública e não respeita a história e identidade das freguesias”, apontou o CDS. Opinião partilhada pela bancada do Bloco de Esquerda que afirmou estar “seriamente contra” a proposta que estava a ser discutida, propondo a “manutenção das actuais 69 freguesias” que compõe o concelho. Já o PSD, no mesmo sentido do que havia argumentado na reunião do executivo camarário, afirmou que “tudo foi feito nas costas das freguesias” e que “não cumpre o objectivo de redução de despesas”.

A proposta da autarquia vimaranense, à data da aprovação pelo executivo camarário, foi alvo da satisfação do secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa que classificou a redução de freguesias como “significativa” e “exemplar”. “Trata-se de uma redução significativa e exemplar, pelo que é oportuno reiterar que a agregação de órgãos autárquicos de freguesia vai permitir uma mais adequada e racional gestão dos recursos disponíveis”, referiu Paulo Júlio, em comunicado enviado à Lusa.

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