"Macário Correia autorizou atos de forma ilegal" - O PRIMEIRO DE JANEIRO
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| In O Primeiro de Janeiro, 25 de setembro de 2012 |
O Primeiro de Janeiro, 2012-09-25
«Licenciamento zero» trama autarca de Faro
Macário Correia autorizou atos de forma ilegal
O presidente da Câmara de Faro lamentou ter autorizado centenas de atos sem licenciamento prévio ao abrigo do diploma «licenciamento zero» publicado há cinco meses e cuja entrada em vigor o Governo quer agora adiar, que prevê a eliminação de pareceres prévios, licenças e vistorias anteriormente exigidos, por exemplo, na colocação de publicidade, toldos ou esplanadas na via pública. O também presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) esclareceu que em causa estão“centenas de atos autorizados a custo zero pela autarquia nos últimos meses e que provavelmente terão que ser revogados”. “Neste momento temos muitos atos que não foram licenciados e que à luz da portaria estão ilegais, ou há cobranças que nem sequer os municípios fizeram porque estavam instruídos para não os fazer”, explicou Macário Correia.
O autarca queixa-se de ter sido desautorizado por “informações contraditórias” da Agência de Modernização Administrativa (AMA) e apela ao Governo para que corrija a situação
O conto do Macário
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