Isaltino Morais critica Governo e fala sobre combate à corrupção no Dia do Município
O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, criticou hoje o Governo pelo "ataque" ao poder local, acusou a Associação Nacional de Municípios de ser "domesticada" e condenou o combate à corrupção em "praça pública".
Na cerimónia de comemorações do Dia do Município, que hoje se assinala, Isaltino Morais conduziu o seu discurso por um caminho diferente do que tem feito em anos anteriores e, em vez de enfatizar obras feitas pelo executivo, optou por "discutir o país".
"O que se tem passado é demasiado grave. Estamos a assistir ao maior ataque ao poder local de sempre", disse Isaltino Morais, lançando o mote para cerca de 45 minutos de duras críticas às atuais políticas do Governo.
Reformas sociais com "única preocupação contabilística", reorganização administrativa autárquica que "visa a extinção compulsiva sem a participação dos municípios", a redução de dirigentes "coberto de um manto ridículo e pura demagogia", reforma do tecido empresarial municipal e a reestruturação do setor da água foram os temas abordados por Isaltino Morais.
"As autarquias são o bode expiatório do défice financeiro e o parente pobre da administração central", afirmou o autarca.
Isaltino Morais realçou, contudo, que apoia a mudança e as reformas, mas repudia o "ataque social que tem sido feito com uma única preocupação contabilística".
O autarca considerou ainda que os sacrifícios impostos às autarquias deviam "fazer corar de vergonha" a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) por estar numa "cúpula domesticada".
A venda da EDP ao "desbarato" e a intenção de reformular o setor da água são outras das medidas "absurdas" apontadas por Isaltino Morais.
"Fica já a saber (a ministra do Ambiente) que 500 milhões de euros é o preço mínimo de venda dos SMAS (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento) de Oeiras e Amadora, a mais bem geria empresa de água em Portugal. A nós, não nos ensinam muito sobre a gestão da coisa pública", frisou o autarca.
"O Governo propõe-se a instalar a mediocridade. E é esta falta de visão estratégica nacional que empurrou o país para a pobreza e depois a única saída que apontam aos portugueses é a da porta dos fundos, ou seja, a emigração", acrescentou.
Isaltino Morais lamentou o discurso "pessimista", mas realçou que "estes são tempos em é que é muito difícil ter um discurso otimista", porque, justificou, "a falta de sensibilidade política e humana do Governo está a abrir brechas terríveis ao povo português".
No seu discurso, o autarca aproveitou ainda para comentar os procedimentos de combate à corrupção.
"Acham que o combate à corrupção deve ser feito com manifestações em praça pública, quando a corrupção deve ser combatida com leis claras e transparentes. E quando chega a absolvição muitas vezes já é tarde porque já foi causado muito sofrimento e as famílias já foram muito afetadas e mesmo quando chega a absolvição, não se dá importância a isso", concluiu.
No mês passado, o Ministério Público de Oeiras considerou prescrito o procedimento criminal contra o presidente da Câmara de Oeiras pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito, pelo que arquivou o inquérito.
No âmbito das comemorações do Dia do Município, no auditório municipal Ruy de Carvalho, em Carnaxide, a câmara prestou ainda homenagem a "algumas personalidades que contribuíram para o bem local e nacional".
Com Lusa
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