Proposta da ERC diz que pressão ao PÚBLICO é inaceitável
A proposta de deliberação acerca do caso das pressões do ministro
Miguel Relvas sobre o PÚBLICO, que é discutida nesta quarta-feira pelo
Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social
(ERC), considera que houve uma pressão inaceitável sobre o jornal,
porém, também diz que esta não pode ser considerada ilícita.
Ao que o PÚBLICO apurou, o esboço proposto pelas duas técnicas sobre o
caso considera que as ameaças admitidas pelo ministro de se queixar à
ERC e aos tribunais se a jornalista Maria José Oliveira continuasse a
fazer perguntas e a investigar o caso das “secretas”, no qual o nome de
Miguel Relvas está envolvido, não podem ser consideradas pressões
ilícitas, embora sejam moralmente condenáveis.
Além disso, os serviços da ERC consideram que não ficou provado que o
ministro tenha de facto ameaçado promover um boicote do Governo ao
jornal e divulgar na Internet dados da vida privada da jornalista.O
projecto de deliberação elaborado pelos serviços foi nesta terça-feira
alvo de algumas alterações, ainda mesmo antes de ser formalmente
entregue ao presidente do Conselho Regulador. Carlos Magno disse ao
PÚBLICO que só o recebeu perto das 20h, mas recusou-se a comentar
qualquer conteúdo. As conclusões preliminares dos serviços suscitaram
críticas no seio do Conselho Regulador, pelo que se espera que hoje
sejam apresentadas várias propostas de alteração e prevê-se que depois
da votação existam declarações de voto.Na
ERC, a jornalista, a editora e a directora do PÚBLICO descreveram as
ameaças de Miguel Relvas, que foram feitas por duas vezes em telefonemas
que o ministro manteve com a editora, Leonete Botelho, no dia em que a
jornalista Maria José Oliveira o confrontou com incongruências das suas
declarações na véspera, perante os deputados.A
directora, Bárbara Reis, contou que num telefonema que teve com o
ministro dois dias depois, este pediu desculpa e prometeu que iria
também desculpar-se perante a editora. Na sua audição, Relvas admitiu
ter ameaçado com a ERC e os tribunais e que deixaria de falar com o
jornal, mas nada mais.
19.06.2012 - 23:40 Por:Público, Maria Lopes
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