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quarta-feira, 20 de junho de 2012

Proposta da ERC diz que pressão ao PÚBLICO é inaceitável

A proposta de deliberação acerca do caso das pressões do ministro Miguel Relvas sobre o PÚBLICO, que é discutida nesta quarta-feira pelo Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), considera que houve uma pressão inaceitável sobre o jornal, porém, também diz que esta não pode ser considerada ilícita.
Ao que o PÚBLICO apurou, o esboço proposto pelas duas técnicas sobre o caso considera que as ameaças admitidas pelo ministro de se queixar à ERC e aos tribunais se a jornalista Maria José Oliveira continuasse a fazer perguntas e a investigar o caso das “secretas”, no qual o nome de Miguel Relvas está envolvido, não podem ser consideradas pressões ilícitas, embora sejam moralmente condenáveis.
Além disso, os serviços da ERC consideram que não ficou provado que o ministro tenha de facto ameaçado promover um boicote do Governo ao jornal e divulgar na Internet dados da vida privada da jornalista.O projecto de deliberação elaborado pelos serviços foi nesta terça-feira alvo de algumas alterações, ainda mesmo antes de ser formalmente entregue ao presidente do Conselho Regulador. Carlos Magno disse ao PÚBLICO que só o recebeu perto das 20h, mas recusou-se a comentar qualquer conteúdo. As conclusões preliminares dos serviços suscitaram críticas no seio do Conselho Regulador, pelo que se espera que hoje sejam apresentadas várias propostas de alteração e prevê-se que depois da votação existam declarações de voto.Na ERC, a jornalista, a editora e a directora do PÚBLICO descreveram as ameaças de Miguel Relvas, que foram feitas por duas vezes em telefonemas que o ministro manteve com a editora, Leonete Botelho, no dia em que a jornalista Maria José Oliveira o confrontou com incongruências das suas declarações na véspera, perante os deputados.A directora, Bárbara Reis, contou que num telefonema que teve com o ministro dois dias depois, este pediu desculpa e prometeu que iria também desculpar-se perante a editora. Na sua audição, Relvas admitiu ter ameaçado com a ERC e os tribunais e que deixaria de falar com o jornal, mas nada mais.
19.06.2012 - 23:40 Por:Público, Maria Lopes


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