Luís Moreira, vogal do BE na Assembleia de Freguesia do Areeiro, Lisboa, recusou assinar documento de renúncia do mandato por causa de “duas anedotas” publicadas no Facebook. O BE retirou-lhe a confiança política, mas Moreira permanece no cargo como independente.
Nas eleições autárquicas de 2017, Luís Moreira foi o cabeça-de-lista do Bloco de Esquerda (BE) para a Junta de Freguesia do Areeiro, Lisboa, tendo depois assumido o cargo de vogal da Assembleia de Freguesia do Areeiro. No final de 2018, porém, o partido exigiu que assinasse um documento de renúncia do mandato, por causa de “duas anedotas e uma troca de opiniões” publicadas na rede social Facebook. Moreira recusou a exigência e permanece no cargo, assumindo o estatuto de independente. E critica o alegado desrespeito do partido pela liberdade de expressão.
“Em 2013 aderi ao Bloco, por ser um partido de esquerda em cuja liberdade de expressão eu me revia. Nesse mesmo ano fui convidado – e aceitei – para encabeçar a lista de candidatura à freguesia do Areeiro, criada pela fusão do Alto do Pina com S. João de Deus, coordenando todo o processo respetivo, desde a elaboração do programa e constituição da lista, à distribuição de panfletos. De salientar que a tarefa que me foi pedida era difícil, na medida em que, mercê de uma atuação paupérrima, o Bloco havia perdido o seu mandato em 2009”, começa por recordar Moreira, em declarações ao Jornal Económico.
“Em 2013, fruto de muito trabalho pessoal e de apoios conseguidos por ser eu o cabeça-de-lista, esse mandato foi recuperado. Em 2017, sendo-me novamente dada a confiança e atribuída a responsabilidade de encabeçar a lista no Areeiro, não só o Bloco manteve o lugar, como subiu na votação, mais uma vez com lista e programa elaborados por mim, salvo um ou outro detalhe”, prossegue. “Entre 2013 e 2018 tentei, por diversas vezes, que as altas figuras do Bloco dessem um ar da sua graça no Areeiro, à semelhança do que fazem, de forma sistemática, em algumas freguesias, nunca tendo tido sucesso”.
“Supostamente, essas opiniões iam contra as linhas gerais do partido, sendo acusado de xenofobia, racismo e outras coisas. Foi-me posto à frente um documento de renúncia ao mandato e exigido que o assinasse. […] estava a ser coartada senão mesmo censurada essa mesma liberdade de expressão, pelo que me recusei a assinar o que quer que fosse”, afirma Luís Moreira.
O momento de cisão ocorreu em dezembro. “Em finais de 2018 fui chamado a uma reunião, sem me ser dito antecipadamente o motivo da mesma. Nessa reunião fui acusado de publicar opiniões pessoais na minha página do Facebook. Isto devido a duas anedotas e uma troca de opiniões a propósito de um jogador de futebol – de raça negra – que havia sido preso por posse e uso ilegal de arma de fogo. Na minha opinião, se fosse culpado devia ser preso. Supostamente, essas opiniões iam contra as linhas gerais do partido, sendo acusado de xenofobia, racismo e outras coisas”, descreve Moreira.
“Foi-me posto à frente um documento de renúncia ao mandato e exigido que o assinasse. Para além da falta de lisura no procedimento, considerei e considero que essa atuação viola de forma grosseira o Artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa (Liberdade de expressão e informação), na medida em que estava a ser coartada senão mesmo censurada essa mesma liberdade de expressão, pelo que me recusei a assinar o que quer que fosse”, sublinha.
Segundo Moreira, “uns dias mais tarde, e confirmando a total falta de transparência, lisura, educação e sentido democrático, o Bloco enviou duas cartas, uma ao presidente da Mesa da Assembleia, e outra ao presidente do Executivo do Areeiro, comunicando a retirada de confiança política na minha pessoa. Ambas as cartas foram enviadas sem o meu conhecimento prévio, tendo eu conhecimento desse facto apenas porque o presidente da Mesa me telefonou. Só perante a minha queixa recebi a notificação de que, no mínimo, me devia ter sido enviada a priori“.
“Perante estes factos, queixei-me à Comissão de Direitos que, à semelhança de outros casos, se escusou a pronunciar-se, levando-me a perguntar o que fiz e para que servem, afinal, quando os direitos dos militantes são espezinhados como se está a verificar. No meu caso, entendi que não devia sair do partido, mas que ao mesmo tempo não devia abandonar o cargo na Assembleia de Freguesia, estando neste momento na situação de independente”, salienta Moreira.
“Curiosamente ou não, fui nomeado, por unanimidade, depois de ser independente, coordenador da Comissão Eventual de Heráldica, o que revela por parte de todos os partidos com assento nesse órgão uma consideração e um reconhecimento que o Bloco aparentemente não tem”, conclui.
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