O Presidente da República afirma que lhe faz "alguma impressão" a ideia de que é necessário um acordo escrito para se formar um Governo estável, assumindo-se em discordância com a avaliação do primeiro-ministro sobre esta matéria.
Em entrevista à agência Lusa, por ocasião dos três anos da sua eleição, em 24 de janeiro de 2016, Marcelo Rebelo de Sousa refere que esta sua posição vale "tanto para a esquerda como para a direita hoje", admitindo que "também pode à direita pensar-se numa solução desta natureza".
"A mim faz-me alguma impressão haver a necessidade de acordo escrito para se garantir a duração da legislatura", afirma.
Segundo o chefe de Estado, esta legislatura "chega ao fim não tanto por causa do acordo escrito", mas porque houve "uma vontade dos subscritores desse acordo de fazerem durar a legislatura até ao fim - porque todos acharam que tinham a ganhar com isso, e todos acharam que tinham a perder com isso, houvesse ou não acordo".
"Aí, tenho uma interpretação diferente da do senhor primeiro-ministro", realça, referindo que António Costa "acha que só chegou ao fim por causa do acordo escrito".
Interrogado se tem alguma reserva a que haja ministros do Bloco de Esquerda ou do PCP num futuro Governo chefiado pelo PS, o Presidente da República evita uma resposta direta, alegando não querer "condicionar o ato eleitoral".
"Vamos esperar pela manifestação da vontade do povo português. Depois, vamos esperar pelo resultado traduzido numa viabilidade parlamentar. Tem de ser um Governo que seja parlamentarmente viável, e é isso que se deve procurar", defende.
Marcelo Rebelo de Sousa adianta que, "sendo parlamentarmente viável, naturalmente, há uma liderança do Governo", que, "em larga medida define, e define de forma muito determinante, aquilo que é a composição do Governo".
"Estar, por antecipação, a formular juízos dessa natureza é condicionar o ato eleitoral", conclui.
O chefe de Estado já tinha declarado, em setembro de 2018, que não lhe "parece essencial" haver acordo escrito para a formação do próximo Governo, quando foi entrevistado pelo jornalista e comentador Daniel Oliveira no seu 'podcast' 'Perguntar não ofende'.
O Presidente da República distanciou-se assim do entendimento do seu antecessor, Aníbal Cavaco Silva, que exigiu ao PS certas garantias acordadas por escrito com PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes para empossar o atual executivo chefiado por António Costa.
Nesta entrevista à agência Lusa, interrogado sobre se essa menor exigência não pode conduzir a uma legislatura instável, Marcelo Rebelo de Sousa invoca novamente a sua experiência na liderança do PSD, quando António Guterres chefiava um Governo minoritário do PS, entre 1997 e 1999.
"O Governo do engenheiro Guterres durou, correspondendo à minha liderança da oposição, três orçamentos, três anos, e ficou próximo do quarto. E depois completou o quarto, sem necessidade de qualquer acordo escrito", recorda.
"Ninguém podia prever tragédias"
Relativamente à duração do atual executivo minoritário do PS, sustenta que "imensos potenciais fatores de crise nesta fórmula governativa não tiveram nada a ver com o acordo escrito, foram fatores imprevisíveis à data do acordo escrito".
"Ninguém podia prever a matéria do sistema bancário. Ninguém podia prever as tragédias de 2017. Ninguém podia prever certas evoluções que houve na economia mundial e europeia. Ninguém podia prever fenómenos sociais completamente novos", elenca.
Todos esses fatores "não estavam no acordo escrito, não constavam daquilo que foi pensado, e podiam ter posto em causa orçamentos ou decisões políticas e legislativas", mas "não puseram", salienta.
"Essa vontade política, testada em situações limite inesperadas, é uma vontade exigente, é uma vontade que é preciso ser reafirmada ano após ano, às vezes mês após mês, às vezes semana após semana. Foi o que aconteceu. Não penso que acordo escrito tenha sido decisivo", reforça.
O Presidente da República considera ainda que no atual Governo houve um adiamento das reformas estruturais, do que resultou ter-se chegado a 2019 a debater "de afogadilho" questões que podiam teoricamente ter ocorrido mais cedo. Por outro lado, declara-se aberto a receber pessoas de outros partidos como fez com o PSD, e diz que já tem recebido algumas, mas que a maioria não quer publicitar os encontros.
Nesta entrevista à agência Lusa, por ocasião da passagem sobre o terceiro ano do seu mandato enquanto Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa abordou ainda os temas da recuperação do tempo de serviço dos professores; da Lei de Bases da Saúde; bem como dos recentes acontecimentos no Bairro da Jamaica, admitindo a possibilidade de lá ir.
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