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segunda-feira, 30 de maio de 2016

Em defesa da Escola Pública, a CGTP-IN participa na concentração



Os poderosos grupos de pressão no ensino privado usam todos os meios para, em nome dos interesses de um pequeno número de colégios que celebraram contratos de associação com o Governo, manter privilégios, fazer da educação um negócio e pôr em causa valores essenciais da política educativa.
O princípio da “liberdade de escolha” serve como barreira de fumo para esconder que se pretende que os cidadãos, através dos seus impostos, financiem interesses privados; que tais contratos foram celebrados em localidades com carência de rede pública, tendo pois carácter complementar e não supletivo; que financiar colégios privados onde há respostas públicas representa um desperdício de recursos e um atentado à Escola Pública de qualidade, democrática e inclusiva.
Todo este processo evidencia a demagogia dos que defendem os princípios do mercado na política educativa e depois mostram que não podem passar sem os dinheiros públicos; dos que procedem à deliberada amálgama entre respostas educativas, públicas e privadas, esquecendo terem natureza diferente; dos que defendem a austeridade e o encerramento dos serviços públicos, mas exigem que o Estado continue a financiar interesses privados.
Para a CGTP-IN uma política de educação para o futuro do país passa, pelo reforço da Escola Pública. Esta foi profundamente atacada pelo anterior Governo que reduziu os seus meios de financiamento, através de cortes no Orçamento do Estado; procedeu a cortes nos salários, à generalização da precariedade e à degradação das condições de trabalho dos docentes e não docentes; propagou imagens negativas da escola pública; procedeu ao maior despedimento colectivo de professores. No período entre o fim de 2011 e Setembro de 2015, verificou-se uma redução de quase trinta mil trabalhadores da Administração Pública ligados ao ensino e à investigação científica, o que representa 37% da diminuição verificada do emprego público neste período.
A Constituição da República Portuguesa assegura o direito universal ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar. Compete ao Estado, designadamente, a criação de uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população. Para a CGTP-IN é necessário assegurar a gratuitidade de todos os graus de ensino e garantir o direito de acesso, independente dos níveis de rendimento das famílias.
Por isso, revigorar a Escola Pública é, hoje, crucial para salvaguardar a igualdade de oportunidades, permitir o desenvolvimento integral de todos os indivíduos e, neste quadro, contribuir também para a elevação das qualificações e o desenvolvimento do país.
Neste sentido, a CGTP-IN exorta o Movimento Sindical a agir na defesa da Escola Pública, a subscrever a respectiva Petição e a participar na concentração, marcada para 18 de Junho.
Lisboa, 30 de Maio de 2016
Via: Entrada – CGTP-IN http://ift.tt/1TSRjo4

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