Tirar o cavalinho da chuva
É já no próximo dia 8 de Julho que, ao que consta, o diploma sobre suplementos remuneratórios da administração pública será apresentado.
Trata-se de uma matéria prevista no Orçamento do Estado para 2014, e por isso, estando já decorrido metade do ano, a parte do "já" é naturalmente cínica e reveladora da lentidão do Monstro. Mas façamos por esquecer tudo isso por um só momento, e foquemo-nos na matéria em questão. Existem hoje 115 (cento e quinze) posições remuneratórias na administração pública e nas empresas do sector empresarial do Estado. Depois, em cima dessas 115 posições remuneratórias, existem ainda 280 (duzentos e oitenta) tipos de suplementos aos salários. Esperar-se-ia, portanto, que qualquer revisão desta estrutura de salários, abonos, e afins, começasse pela sua simplificação. Mas aparentemente não será esse o caso. Na realidade, segundo a imprensa, não é garantido que o Governo reduza o número de posições remuneratórias, sendo mais provável que a simplificação incida apenas sobre os suplementos - uma má forma de iniciar a dita revisão.
Sabe-se que os suplementos, além de abundantes em número, são também relevantes em valor, ascendendo a uma despesa de 700 milhões de euros por ano, dos quais se excluem os subsídios de refeição (520 milhões) e as ajudas de custo (120 milhões) que os funcionários da administração pública também recebem. De acordo com uma notícia publicada no Expresso (21 de Junho), entre os 280 suplementos há de tudo um pouco. Desde o chamado subsídio de isolamento (atribuído àqueles que prestam serviço permanente em "condições de penalidade", vulgo, em zonas afastadas de qualquer aglomerado populacional), e que parece de razoável atribuição, a outros difíceis de compreender como os suplementos que visam gratificar "o tratador de solípedes" (equídeos) ou "os tocadores de sino" nas cerimónias solenes. É certo que uns materialmente mais relevantes que outros, porém, tudo somado, sempre são 700 milhões de euros. Sem contar, é claro, com as ajudas de custo.
Esta multiplicidade de suplementos é a razão que explica a diferença entre a chamada remuneração base média mensal e o ganho médio mensal no Estado. Os dados são coligidos e publicados pela DGAEP, e apontam na administração pública para uma diferença de 15% entre um e outro. Quanto às empresas públicas, os dados coligidos pela DGAEP, além de substancialmente pobres, exibem inúmeras entidades que simplesmente não reportam dados sobre o número de funcionários a seu cargo.
Neste segmento, os dados disponíveis não permitem aferir sobre a relação entre as remunerações de base e os ganhos efectivos, o que não deixa de ser preocupante atendendo à natureza do exercício em discussão. O ponto principal é que, uma vez mais, são as próprias entidades públicas que não conhecem, nem parecem querer conhecer, a dimensão do Monstro. E assim, fica a sensação de que a exemplo de tantas outras putativas reformas esta é outra reforma que dificilmente sairá do papel, fazendo perpetuar a noção de que o Estado, em vez de servir o público, serve-se sim do público. Talvez lá para o final do ano, quando se estiver a discutir o Orçamento de 2015, se faça alguma coisa, quanto mais não seja para entreter o pagode, mas não creio. Por agora, a orientação continua a ser a mesma de sempre: o Zé-Povinho paga.
Sabe-se que os suplementos, além de abundantes em número, são também relevantes em valor, ascendendo a uma despesa de 700 milhões de euros por ano, dos quais se excluem os subsídios de refeição (520 milhões) e as ajudas de custo (120 milhões) que os funcionários da administração pública também recebem. De acordo com uma notícia publicada no Expresso (21 de Junho), entre os 280 suplementos há de tudo um pouco. Desde o chamado subsídio de isolamento (atribuído àqueles que prestam serviço permanente em "condições de penalidade", vulgo, em zonas afastadas de qualquer aglomerado populacional), e que parece de razoável atribuição, a outros difíceis de compreender como os suplementos que visam gratificar "o tratador de solípedes" (equídeos) ou "os tocadores de sino" nas cerimónias solenes. É certo que uns materialmente mais relevantes que outros, porém, tudo somado, sempre são 700 milhões de euros. Sem contar, é claro, com as ajudas de custo.
Esta multiplicidade de suplementos é a razão que explica a diferença entre a chamada remuneração base média mensal e o ganho médio mensal no Estado. Os dados são coligidos e publicados pela DGAEP, e apontam na administração pública para uma diferença de 15% entre um e outro. Quanto às empresas públicas, os dados coligidos pela DGAEP, além de substancialmente pobres, exibem inúmeras entidades que simplesmente não reportam dados sobre o número de funcionários a seu cargo.
Neste segmento, os dados disponíveis não permitem aferir sobre a relação entre as remunerações de base e os ganhos efectivos, o que não deixa de ser preocupante atendendo à natureza do exercício em discussão. O ponto principal é que, uma vez mais, são as próprias entidades públicas que não conhecem, nem parecem querer conhecer, a dimensão do Monstro. E assim, fica a sensação de que a exemplo de tantas outras putativas reformas esta é outra reforma que dificilmente sairá do papel, fazendo perpetuar a noção de que o Estado, em vez de servir o público, serve-se sim do público. Talvez lá para o final do ano, quando se estiver a discutir o Orçamento de 2015, se faça alguma coisa, quanto mais não seja para entreter o pagode, mas não creio. Por agora, a orientação continua a ser a mesma de sempre: o Zé-Povinho paga.
Ricardo Arroja
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