Helicópteros para incêndios sem seguro Conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas que descobriu outras irregularidades e que os «interesses do Estado não foram acautelados»

Helicópteros para incêndios sem seguro

Conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas que descobriu outras irregularidades e que os «interesses do Estado não foram acautelados»

O Tribunal de Contas (TdC) fez uma auditoria aos meios aéreos contratados pelo Estado para o combate aos incêndios e descobriu várias irregularidades, como helicópteros sem seguro.

O TdC concluiu que os interesses do Estado não foram acautelados, de acordo com o relatório a que o «DN» teve acesso. A empresa de meios aéreos criada para gerir os meios de combate a fogos, continua a estar rodeada de polémicas. A extinção da empresa foi anunciada em janeiro e as suas «competências» vão passar para a Autoridade Nacional da Proteção Civil.

Entretanto, esta auditoria pedida pelo Parlamento revela o impacto das dificuldades financeiras, que levaram o Estado a optar por não pagar os seguros de acidente dos helicópteros comprados pelo Estado: ou cortava no combustível ou no seguro. seguro custaria 1 milhão de euros por ano e face aos cortes de 15% previstos em 2011, a opção foi abdicar do seguro, como escreve a TSF.
Optou-se por continuar a voar, mas o TdC alerta para o «risco patrimonial» desta opção, sendo que houve dois acidentes.

Em defesa, a EMA esclarece que «cortar nos combustíveis significaria parar as aeronaves e, logo, nessa circunstância, os seguros não seriam necessários».
Por tudo isso, as contas da EMA mostram um prejuízo de 4,8 milhões de euros e a celebração de contratos pelo Ministério da Administração Interna (MAI) que «não acautelaram o interesse público» e com «custos acrescidos para o Estado», como cita o «DN».

Mais, a auditoria do TdC detetou um helicóptero Kamov que não foi registado nas Finanças.

«Competia ao Ministério da Administração Interna (MAI) determinar as condições contratuais necessárias à boa gestão», segundo os juízes. O MAI, nos esclarecimentos que prestou ao jornal «i», frisou que a decisão de cortar nos custos é do governo PS e nos concursos lançados a partir de 2012, o seguro tornou-se obrigatório.