Parlamento Europeu aprova transferência de dados para os EUA
Por Giuliana Diaz,
Dados pessoais de passageiros europeus serão armazenados durante pelo menos cinco anos
O Parlamento Europeu aprovou ontem o controverso acordo entre a UE e os Estados Unidos que obriga às companhias aéreas europeias que voam com origem, destino ou fazem escala nos EUA, a facultar às autoridades norte-americanas acesso às suas bases de dados, com as informações fornecidas pelos seus passageiros quando estes compram os bilhetes de avião.
O acordo PNR (Passengers Names Record), vai substituir um outro tratado provisório implementado em 2007, que foi assinado na sequência da cooperação transatlântica na luta contra o terrorismo iniciada depois dos atentados do 11 de Setembro. Segundo o PNR, as autoridades norte-americanas poderão conservar os dados numa base de dados activa até cinco anos, para depois serem instalados numa base inactiva até 10 anos.
O eurodeputado do PSD, Mário David, que se absteve na votação, disse ao i que o seu voto foi “uma forma de protestar pelo facto de haver demasiadas cedências de parte da UE”, sendo que “os Estados Unidos estão a abusar dos direitos dos cidadãos europeus que deviam estar mais protegidos”. Para o social-democrata “deveria ter havido uma maior garantia da utilização dos dados individuais dos cidadãos”.
Apesar dos Estados Unidos ter afirmado que utilizará os dados dos passageiros aéreos para prevenir, detectar, investigar e avaliar delitos de terrorismo e outros delitos de carácter internacional, para Rui Tavares, eurodeputado independente que votou contra o acordo, o problema é que a enorme base de dados, “cria um paradigma na forma como a polícia norte-americana ou os serviços secretos investigam os suspeitos”. “Esta investigação dirige-se a toda a população, é uma nova forma de investigar e uma violação das garantias fundamentais”, disse Tavares.
Embora o acordo assinado ontem em Estrasburgo, permita aos passageiros europeus poder apresentar recurso por via administrativa e judicial nos EUA se os seus dados não forem tratados em conformidade com o acordo, Rui Tavares explicou ao i que só poderiam ser conferidos este tipo de direitos “na medida em que já estejam na legislação norte-americana, o que não é o caso”.
A eurodeputada socialista Ana Gomes, a favor do novo acordo, também está preocupada “com o facto de os cidadãos europeus não terem acesso a revisão judicial nos EUA”, mas sublinha em comunicado que o novo acordo “sendo criticável, protege mais os cidadãos europeus que viajam para os EUA”. De acordo com a socialista, “se o Parlamento Europeu não tiver dado consentimento a este acordo, o de 2007 continuaria a aplicar-se e acordos bilaterais muito mais gravosos entrarão em vigor em 2014, deixando os cidadãos europeus ainda menos protegidos”, alertou.
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