Câmara de Faro as más contas! as opiniões de Macário e Vitorino
A OPINIÃO DE MACÁRIO :
CÂMARA EM DIFICULDADES
Uma das coisas mais importantes na vida pública é a que consiste em dizer a verdade claramente aos munícipes.
A Câmara Municipal tem por missão realizar infraestruturas, produzir equipamentos, melhorar os espaços públicos e dar mais qualidade de vida aos cidadãos.
A crise que se agrava de dia para dia, impossibilita-nos de realizar aquilo que os cidadãos anseiam e merecem.
A nossa Câmara Municipal de 2002 até 2009 criou um passivo da ordem dos 70 milhões de euros. Nessa altura as receitas cresceram bastante, mas a dívida em vez de ser controlada, aumentou muito mais do que as receitas.
Esse é a génese do problema. Agora essa dívida gera diariamente juros, amortizações, inspeções e penhoras. E provoca nas empresas que nos serviram, desemprego, insolvências e falências.
Nestes últimos tempos com as receitas a descerem drasticamente, ainda temos que fazer poupança para pagar essa dívida antiga.
Em 2010 e 2011, pagaram-se cerca de 7 milhões de euros de dívida antiga e reduziu-se assim o passivo.
Todavia nos últimos meses as receitas continuaram a descer o que nos coloca numa situação angustiante.
No primeiro trimestre deste ano, o movimento de obras particulares (moradias, loteamentos) é 78% mais baixo do que no período 2005 – 2008. A crise que assola o Algarve tem este efeito visível e preocupante;
O Estado aumentou em 17% o IVA sobre a iluminação pública, daí a tentativa de se poupar uns minutos ao entardecer e ao amanhecer;
O IMT (imposto de transações) caiu 64% de 2007 para 2011. E só neste mês de abril vamos receber menos 400 mil euros do que em igual período do ano anterior;
A agravar tudo isto, o Governo decidiu desviar-nos cerca de 200 mil euros no IMI a receber em Maio.
Neste contexto, temos que fazer uma ginástica rigorosa para conseguir manter os transportes urbanos, as escolas, as piscinas, as bibliotecas e museus a funcionar.
Não se pode gastar o que não se tem.
Pretende-se deste modo informar os nossos munícipes das terríveis dificuldades que se atravessam, as quais nos impedem de fazer por eles tudo o que mais precisam.
A dívida antiga é um pesado fardo que nos impede de fazer em cada dia, tanto que Faro precisa.
Vamos trabalhar com todo o rigor e com a vossa compreensão e ajuda para que se consiga vencer este período tão difícil. O pior de sempre.
Macário Correia, 23 Abril
A RESPOSTA DE VITORINO
É oficial: Macário e PS atiraram Câmara para cadafalso financeiro
. Presidente fala na importância de “dizer a verdade claramente aos munícipes”, mas é coisa que não pratica.
1. Em nome da Câmara, o Eng. Macário Correia de “corda no pescoço” veio publicamente mostrar-se “angustiado” e “pedindo compreensão” para aquilo que sempre negara, perante o que o CFC há muito denunciara em documentos escritos e votações contra na Assembleia Municipal: neste mandato, o Eng. Macário Correia e o PS atiraram a Câmara para o cadafalso financeiro!
O CFC sempre levantou a voz contra o caminho de suicídio financeiro que estava em curso: atraso na resolução dos problemas de dívidas anteriores: mas, pior ainda, já em plena crise, com uma gestão ruinosa, de esbanjamento, sem transparência e com manobras e propaganda eleitoral paga, assumindo compromissos novos de dezenas de milhões de euros, sem contrapartida de receitas!
Se o Ministro das Finanças, tivesse tempo para se debruçar sobre a situação da Câmara de Faro, no essencial encontraria um exemplo exatamente ao contrário daquilo que defende de “nunca mais compromissos de entidades públicas com base em meras previsões de receitas, mas sim receitas efetivas”. Isto é: a Câmara de Faro não paga e não tem receitas, mas continua a assumir milhões de compromissos! O Dr. Vítor Gaspar até ficaria arrepiado!
Como já acontecera noutras situações, o Eng. Macário Correia disse falar em nome da verdade, só que a verdade que invoca é ao contrário do que pratica. Quando fala, manipula factos e esconde a verdade. Quando lhe são pedidos documentos ou feitas perguntas pelos membros da Assembleia Municipal, recusa esclarecer!
2. Durante a campanha eleitoral de 2009, o Eng. Macário Correia, disse ir resolver os problemas financeiros e vendeu ilusões a todos e foi nesse pressuposto que foi eleito. Não tem agora que se queixar!
Quanto às dívidas antigas, por incompetência e má fé, diz que são problemas dos anos de 2002 a 2009. Não é verdade. A raiz financeira estrutural, vem dos compromissos assumidos no mandato do Presidente Luís Coelho, (até Janeiro de 2002), com o Parque das Cidades/Estádio Algarve e o Mercado Municipal (este iniciado em 2001 com um custo de 20 milhões e faltando 10 milhões), que foram e são fatais.
3. É de salientar que o Eng. Macário Correia não tempo maioria na Assembleia Municipal e tudo o que foi aprovado neste mandato teve o seu consentimento.
4. Anexo
É longa a lista dos actos de gestão ruinosa e incompetente, sendo de referir o seguinte:
. “Buraco” de 38,5 milhões nas contas de 2011, por ter sido atrasado por manobra eleitoral em um ano o pedido de empréstimo de 48 milhões, com que o Eng. Macário Correia se comprometera avançar em 2009. Quando pediram já tinha vindo a crise, pondo os bancos dificuldades no empréstimo.
.Um milhão para compadrio partidário incompetente, na Câmara, Ambifaro, Mercado e Fagar.
. Urbanização no Montenegro para pescadores da Ilha: três milhões para compra do terreno; 2,76 milhões de empréstimo para a construção; 2,3 milhões a descoberto.
. Cerca de 700.000 mil euros de terrenos da Câmara, para ilegalmente pagar o empréstimo das ações da SAD do Farense compradas no mandato do Presidente Luís Coelho.
. Um milhão a mais nos contratos de limpeza com a Fagar.
. Centenas de milhar, para uma má e desnecessária mudança de imagem da Câmara, grandes estruturas e cartazes de propaganda.
. Milhares em comitivas de passeio ao Brasil e Argentina e luxuoso Boletim com milhares de exemplares.
. “Congelamento” deliberado do pedido de empréstimo de 16 milhões na Câmara durante sete meses depois de aprovado pela Assembleia Municipal, para atrasar e pagar aos credores mais perto das eleições de 2013. É um crime!
. Fala-se agora numa nova ponte para a Ilha: muito baixa, apenas com uma faixa e proibição de entrada de veículos no Verão, e que custa cerca de 2,5 milhões.
Outros casos há, mas o que o CFC mais uma vez demonstra é que no essencial, na Câmara não há rigor, nem transparência, nem sentido de responsabilidade.
A situação é tão grave que fala por si, dispensando da parte do CFC adjetivos.
Cumprimentos,
26.04.2012
CFC
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