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terça-feira, 22 de janeiro de 2019

LEI DE BASES DA SAÚDE - Quanto vale o negócio da Saúde?

O Parlamento debate esta quarta-feira uma nova Lei de Bases da Saúde com propostas que alargam a 
transferência para o sector privado. Em 2017, só a José de Mello Saúde obteve lucros de 22,8 milhões de euros.
Créditos
O peso dos privados, que já detêm cerca de 50% das unidades de Saúde em Portugal, não tem parado de crescer. Em 2017, só a José de Mello Saúde registou lucros consolidados de 22,8 milhões de euros. 
Dois anos antes, a facturação da empresa participada maioritariamente pela família José de Mello, juntamente com os grupos Luz Saúde, Lusíadas e Trofa Saúde situou-se em cerca de 1270 milhões de euros. 
Os bons resultados do sector privado advêm do financiamento do Estado, em especial da ADSE. Entre 2010 e 2016, o financiamento da rede convencionada aumentou 112%, de 190 para 405 milhões de euros. Mas advêm também do incentivo ao consumo de seguros privados de saúde, cuja actividade está concentrada em grandes empresas como a Fidelidade e a Ocidental Seguros/Médis.
Em 2018, a Médis anunciou estar a aproveitar as debilidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), geradas pelo sub-financiamento crónico e pelo sub-investimento, com um aumento de 7,7% no volume de prémios emitidos até Maio, e a angariação de mais 50 mil clientes desde o início do ano, totalizando acima de 700 mil.
Da transferência de serviços para o sector privado resulta necessariamente a subtracção de recursos do SNS. Nos últimos cinco anos desapareceram do sector público 1018 camas, sendo 741 de centros hospitalares.
Se alargarmos a análise ao período entre 2001 e 2017, constatamos que 3297 camas foram transferidas do serviço público para o sector privado. Os grupos José de Mello Saúde, Lusíadas, Luz Saúde e Trofa Saúde que em 2005 geriam 415 camas, passaram a gerir 1574 seis anos depois.  
Em 2016, o total de camas geridas pelos privados era de 9553, sendo 2217 dos quatro grandes grupos descritos acima. Com a inauguração do Hospital CUF-Tejo, prevista para este ano, o número total sobe para 2417. Para além destas, há 1683 camas que são geridas em regime de parceria público-privado. 
De acordo com a Conta Geral do Estado de 2017, as PPP na Saúde custaram nesse ano 446,5 milhões de euros, mais 4,4 milhões face a 2016. Actualmente, os quatro hospitais geridos em regime de PPP são os de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e de Loures. No último debate quinzenal, o primeiro-ministro António Costa afirmou que não seria lançado um novo concurso para a PPP do Hospital de Braga.

www.abrilabril.pt

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