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Depois de 15 meses de investigação a uma rede que vendia acessos a sites ilegais onde se podia apostar online em eventos desportivos e em jogos de fortuna e azar, a operação lançada pela Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana resultou na detenção de 31 pessoas, uma das quais no Luxemburgo.
Além disso, segundo a GNR, 14 sociedades comerciais e 93 pessoas singulares de nacionalidades portuguesa, brasileira, luxemburguesa e suíça foram constituídas arguidas após as diligências realizadas.
De acordo com as informações prestadas pela Guarda, que contou com a colaboração da Europol, os detidos constituirão o topo de uma rede criminosa que envolveria mais de cem pessoas e que, pelo menos desde 2015, atuava em Portugal, Luxemburgo - onde estavam alojados os servidores utilizados pelo grupo -, Suíça, França, Bélgica, Brasil e Moçambique.
A rede tinha a hierarquia montada no norte do País e era liderada por um advogado. O grupo tinha programadores, advogados e contabilistas a alimentar o esquema que passava por uma rede de intermediários que vendia em cafés as passwords de acesso às plataformas ilegais de apostas, cabendo depois aos cafés angariar os clientes das apostas.
O Maseratti que não abre
Os detidos, entre os quais três mulheres, ficaram com os bens e contas bancárias congelados, tendo ainda sido apreendidos pela operação da GNR, levada a cabo no terreno entre terça e quinta-feiras (de 6 a 8 de novembro), 576 mil euros em dinheiro, 22 armas de fogo e 86 carros, entre os quais vários carros de luxo como Porsches e um Maseratti que as autoridades ainda estão a tentar abrir (só funciona com impressão digital), por suspeitarem que tem também dinheiro no interior.
A GNR adianta que os Gabinetes de Recuperação de Ativos (GRA), português e luxemburguês, garantiram o congelamento de ativos detidos pelos suspeitos, em território nacional e no Luxemburgo, avaliados em cerca de seis milhões de euros.
A operação "Shadow Game" empenhou um total de mil militares que realizaram 267 buscas domiciliárias e não domiciliárias, bem como buscas a 156 veículos, todas em território nacional, que visaram a organização responsável pela conceção, distribuição e exploração de plataformas de jogo online, desde os responsáveis pela sua conceção e fabrico, aos distribuidores e exploradores do jogo ilícito.
Em comunicado, a Guarda Nacional Republicana explica que foram ainda efetuadas cinco buscas não domiciliárias e três domiciliárias no Luxemburgo, desencadeadas pela Polícia Judiciária Luxemburguesa e que visaram suspeitos portugueses fixados naquele país.
A Unidade de Ação Fiscal da Guarda acredita que esta rede estava em funcionamento há mais de três anos e só no último ano terá rendido 80 milhões de euros de receitas ao grupo agora desmantelado.
Os detidos começaram a ser presentes no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, na quarta-feira para primeiro interrogatório judicial, estando indiciados pela prática dos ilícitos criminais de exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar, exploração ilícita de jogos e apostas 'online', apostas desportivas à cota de base territorial, associação criminosa, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
Como funcionava o esquema
Esta operação da Guarda Nacional Republicana teve como objetivo colocar fim a uma prática que envolve a possibilidade de apostar em eventos desportivos em sites idênticos aos legalizados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos mas que são explorados de forma ilegal.
Nestes casos, o jogador compra um login à pessoa que administra a plataforma - por norma são proprietários de estabelecimentos comerciais, como cafés - e fica com a possibilidade de aceder ao site e fazer vários tipos de apostas: resultado final do jogo, golos ao intervalo etc.
Para conseguir a conta - à qual pode aceder no computador fixo, portátil, num tablet ou smartphone -, o cliente paga entre 10 e 30 euros, verba que depois fica como crédito para as apostas.
Caso acerte na aposta, o jogador dirige-se ao administrador e recebe o dinheiro a que tem direito.
Estas plataformas ilegais por norma usam servidores colocados fora de Portugal, como era o caso do grupo agora desmantelado pela GNR que tinha um servidor instalado no Luxemburgo e outro em Moçambique.
No entanto, na maior parte das vezes essa estrutura até está sedeada em países asiáticos onde a legislação referente ao jogo é diferente da nacional.
De acordo com informações prestadas recentemente ao DN pela Unidade de Ação Fiscal da GNR - a unidade que atua nesta área relacionada com fraudes fiscais - são os jovens quem mais aposta neste tipo de sites online preferindo os apostadores mais velhos as máquinas que são instaladas nos cafés - como as slot machines.
Este negócio das apostas pela internet em plataformas não autorizadas - em Portugal há 15 casas autorizadas a operar, sendo que sete das licenças são para explorar as apostas desportivas à cota e as restantes para os jogos de fortuna e azar - é uma das preocupações das autoridades fiscais pois este é um negócio que não paga impostos.
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