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O anúncio foi feito pelo secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, durante a acção de solidariedade realizada ontem, que juntou meia centena de pessoas junto à porta da empresa de Paços de Brandão, no concelho de Santa Maria da Feira.
Na conferência de imprensa, o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte (SOCN/CGTP-IN) acusou a Fernando Couto Cortiças de exercer «terrorismo psicológico» e assédio sobre a trabalhadora reintegrada, obrigando-a diariamente a carregar e a descarregar os mesmos sacos de 20kg para uma palete, sozinha, debaixo de temperaturas elevadas.
«Perante um incumprimento da legislação repetidamente assumido pela empresa, a CGTP-IN e o Sindicato dos Corticeiros irá apresentar uma queixa ao Ministério Público contra a empresa, porque situações como esta não podem continuar a existir no País», frisou Arménio Carlos.
A trabalhadora está a realizar o «castigo» desde Maio, no seguimento da decisão do Tribunal da Relação do Porto que lhe deu razão quanto ao despedimento ilegal e obrigou a empresa a reintegrá-la nas mesmas funções que desempenhava (alimentadora-recebedora).
«Temos uma empresa que sabe que está a violar a lei, não está a cumprir com a decisão do tribunal mas, ao fim de quase cinco meses, persiste em manter esta situação inadmissível», acrescentou.
Arménio Carlos deixou ainda críticas à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que, apesar de ter realizado duas acções inspectivas à entidade patronal e elaborado um auto de notícia por assédio moral, está a demorar no processo de contra-ordenação sobre a empresa.
«Não estás sozinha contra o poder arrogante e prepotente. Não te vamos deixar sozinha» afirmou à trabalhadora durante o protesto. O deputado europeu Miguel Viegas também esteve presente em solidariedade, pelo PCP, tendo exigido um castigo exemplar para acabar com o clima de impunidade.
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