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O Estado não vai recorrer da decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) que deu razão parcial a uma queixa de Carlos Cruz, no âmbito do processo Casa Pia.
"O Estado decidiu não recorrer para a Grande Chambre do Tribunal Europeu. De acordo com a representante de Portugal no TEDH, para esta decisão contribuiu o facto de o acórdão em causa ter sido favorável ao Estado português em quatro das cinco questões que se colocavam", de acordo com o Ministério da Justiça, citado pela Lusa.
Terminava esta quarta-feira o prazo para o Estado português recorrer da decisão do Tribunal Europeu, que deu razão a parte de um recurso apresentado por Carlos Cruz, condenado a seis anos de cadeia por abusos sexuais de menores no âmbito do processo Casa Pia. O ex-apresentador de televisão havia admitido pedir a reabertura do processo em Portugal, no início de outubro, podendo vir a ocorrer novo julgamento.
O recurso de Carlos Cruz visava dois pontos: por um lado, a defesa queixava-se de não ter podido confrontar as vítimas, em tribunal, com diferentes versões dos abusos que apresentaram ao longo do processo.
Por outro, estava em causa a recusa do Tribunal da Relação (TR) de Lisboa em aceitar novas provas que Carlos Cruz quis adicionar ao caso, como entrevistas de vítimas a órgãos de comunicação social em que admitiam não terem sido vítimas de abusos pelo ex-apresentador, livros ou perícias médicas.
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