ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO PCP NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA REFERENTE AO ALGARVE (OUTUBRO 2015 - JULHO 2018)
Desde outubro de 2015, delegações do PCP em que me integrei realizaram no Algarve 266 visitas, reuniões e contactos, tendo apresentado 30 projetos de resolução na Assembleia da República e dirigido 301 perguntas e requerimentos ao Governo.
Esta intensa atividade em defesa do Algarve e dos Algarvios resulta dos esforços conjugados e convergentes de muitos militantes comunistas que, na Direção da Organização Regional, nas comissões concelhias, nas organizações de base e no grupo parlamentar, nela intervieram.
As 266 visitas, reuniões e contactos tiveram lugar em todos os concelhos do Algarve e abarcaram variadíssimos setores de atividade, permitindo identificar os problemas que afligem a região e apresentar propostas para a sua solução.
A Assembleia da República aprovou, total ou parcialmente, 25 Projetos de Resolução do PCP, que recomendam ao Governo: a melhoria dos cuidados de saúde hospitalares públicos no Algarve; a célere construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos; a melhoria dos cuidados de saúde prestados pelo Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul; a rápida conclusão das obras de requalificação da EN 125; a requalificação da EN 124 entre Silves e Porto de Lagos; a construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar; a criação da Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região; a preservação e valorização do Porto Comercial de Faro; o pleno aproveitamento das potencialidades do Porto Comercial de Portimão; a melhoria do transporte ferroviário no Algarve; a suspensão da pesquisa e prospeção de petróleo ao largo de Aljezur; o reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos populacionais das ilhas-barreira da Ria Formosa e a requalificação desses núcleos; a requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa; a preservação do património ambiental e cultural e das atividades económicas na zona de Cacela Velha e da Fábrica; a revisão dos instrumentos de gestão territorial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, compatibilizando a proteção da natureza com o desenvolvimento económico e o bem-estar das populações; a preservação das ruínas da antiga cidade romana de Balsa em Tavira; a promoção da fileira do figo-da-índia nas regiões serranas do Algarve; a valorização da produção e transformação de medronho; a preservação da produção tradicional regional de aguardente de figo; e a construção do novo estabelecimento prisional do Algarve em S. Bartolomeu de Messines.
Para a aprovação destas propostas contribuiu decisivamente a atual correlação de forças na Assembleia da República, na qual o PCP é determinante.
O PCP apresentou ainda na Assembleia da República outros projetos de resolução propondo a abolição das portagens na Via do Infante, a reversão das ruinosas parcerias público-privadas da Via do Infante e da EN 125, o fim das demolições nos núcleos populacionais das ilhas-barreira da Ria Formosa, a reversão do processo de fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar e a construção de um matadouro público regional no Algarve, que foram, contudo, rejeitados.
O PCP dirigiu ainda ao Governo 301 perguntas e requerimentos sobre variadíssimas questões relativas ao Algarve, desde a defesa dos direitos dos trabalhadores até à necessidade de dotar os serviços públicos de meios humanos, materiais e financeiros adequados às suas funções, passando pela melhoria das funções sociais do Estado na saúde, educação, segurança social e cultura, pela promoção das atividades produtivas na agricultura, nas pescas e na indústria, pela construção de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento regional, pelo apoio aos micro e pequenos empresários, e pela defesa e preservação dos valores ambientais. Perguntas e requerimentos que, denunciando problemas, avançam também com soluções.
A intensa e diversificada atividade desenvolvida desde outubro de 2015 veio confirmar que o voto na CDU nas eleições legislativas de 2015 foi um voto que fez a diferença. O PCP defendeu os trabalhadores, o povo, o Algarve e o País, contribuiu para a derrota do anterior Governo PSD/CDS e da sua política de exploração e empobrecimento, teve uma intervenção decisiva na reposição de direitos e rendimentos e afirmou a necessidade de uma política patriótica e de esquerda ao serviço do desenvolvimento económico e do progresso social.
Estamos certos que os Algarvios, reconhecendo o trabalho realizado e a justeza das propostas apresentadas, continuarão a dar o seu apoio à CDU
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