Guarda-costas de políticos e juízes custam mais de €3 milhões por ano
Corpo de Segurança Pessoal da PSP sem mãos a medir para guardar “VIP’S” do Estado
Guarda-costas de políticos e juízes custam mais de €3 milhões por ano
Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho são os políticos que têm mais “guarda-costas” da polícia, mas há mais quatro ministros com segurança pessoal reforçada. Há casos em que os agentes servem de “babás” a filhos de juizes.
Os portugueses pagam, anualmente, mais de três milhões de euros só para garantir a segurança de políticos e magistrados, apurou “o Crime” junto de vários responsáveis da PSP, a única força policial em Portugal que, por lei, pode garantir este tipo de serviço. O presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e os ministros da Economia e das Finanças, Álvaro Santos Pereira e Vítor Gaspar, respectivamente, são, neste momento, as figuras de Estado com mais protecção policial. Os últimos por força dos riscos que alegadamente correm devido ao aumento da tensão social e às medidas de austeridade anunciadas no âmbito dos ministérios que dirigem, o presidente devido às suas declarações públicas de “pobreza” que deixaram milhares de cidadãos indignados. As contas são simples de fazer.
Segundo o nosso jornal apurou, a PSP tem mobilizados mais de 200 elementos, de um total de 380, do Corpo de Segurança Pessoal, para a protecção de políticos e magistrados. Cada polícia custa, em média, por mês, contas feitas por baixo, 1.200 euros. Assim, sem contar com o subsídio de Natal e de Férias, que este ano lhes será retirado, serão gastos qualquer coisa como 2,9 milhões de euros em 2012, verba para a guardar “VIP’S” do Estado.
Cavaco Silva está a ser guardado por 20 elementos daquela unidade especial de polícia, enquanto Pedro Passos Coelho e os seus dois ministros têm às suas ordens, fora o segurança policial dito ‘normal’, 15 “guarda-costas” cada (três equipas de 5 elementos que se revezam). Também o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, por inerência de funções, são guardados, cada um, por 10 elementos do Corpo de Segurança. E só com estes governantes estamos a falar de 85 guardas e chefes, o que representa um gasto mensal superior a 100 mil euros.
Além destes ministros, todos os outros têm direito a policiamento à porta das suas residências particulares, mas estes agentes não fazem parte do Corpo de Segurança Pessoal, mas sim das esquadras da área das suas residências ou, se os ‘protegidos’ morarem em Lisboa, da Divisão de Segurança a Instalações da PSP de Lisboa, que também faz a segurança da maioria das embaixadas, excepção feita à dos Estados Unidos da América e da Grã-Bretanha, onde o policiamento é garantido pelo Corpo de Intervenção da Polícia e por equipas do Corpo Cinotécnico. Mas estas “são contas de outro rosário”.
Ex-presidentes protegidos
Os gastos em “guarda-costas” não se resumem aos políticos no activo. Assim, também Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio, ex-presidentes da República, continuam a beneficiar dos serviços do Corpo de Segurança Pessoal da PSP, apesar de já não estarem em funções no activo há vários anos. Todos têm, pelo menos, dois elementos daquela unidade de reserva policial ao seu serviço quando se deslocam para fora das suas residências.
Já no que aos magistrados diz respeito, a situação piora. É que, apesar de cada magistrado que solicita protecção ter, por norma, apenas uma equipa do Corpo de Segurança ao seu serviço (cinco elementos), são mais de duas centenas aqueles que neste momento benefeciam de tal regalia, entre juizes e magistrados do Ministério Público. Está nesta situação, por exemplo, a juíza Ana Peres, que julgou o processo da alegada rede de pedof ilia na Casa Pia e, pelo menos, uma testemunha/vítima do processo, que viu a protecção ser pedida pelo advogado da Casa Pia, Miguel Matias, alegando ser perseguida e ameaçada por um jornalista.
“Esse processo movimentou e continua a movimentar dezenas de elementos do Corpo de Segurança Pessoal. Nesse caso, os polícias até para bares de diversão nocturna e discotecas tiveram de ir a acompanhar as alegadas vítimas, o que é, no mínimo, surreal”, revelou uma fonte do Corpo de Segurança Pessoal.
E a mesma fonte foi mais longe: “Há, neste momento, magistrados que pediram protecção policial apenas porque estão a julgar uma rede de tráfico de droga. Ora, quando abraçaram a profissão, eles sabiam que teriam de julgar este tipo de casos ou de acusar este tipo de pessoas.
A verdade é que existem situações em que essa protecção, quando é pedida e autorizada pelo director-nacional da PSP, também se estende aos filhos, e, assim, temos polícias a servir de ‘babás’ a filhos de magistrados, levando-os, por exemplo, à escola ou a aulas de equitação. Tudo isto, sem qualquer fiscalização por parte do Estado”.
Exagero de pedidos
As estruturas sindicais consideram que o recurso ao Corpo de Segurança Pessoal da PSP por parte de políticos e magistrados tem aumentado de ano para ano, exagerando-se «em muitas situações, havendo casos em que a atribuição de “guarda-costas” não se justifica.
“O número de profissionais do Corpo de Segurança Pessoal da PSP afecto à segurança dos membros do Governo não é preocupante. A situação começa a assumir níveis de preocupação quando verificamos que começam a ser afectados muitos dos profissionais da PSP à segurança de muitos magistrados e, nalguns casos, a filhos de magistrados, quando não se têm assistido a decisões judiciais que imponham, numa primeira análise, tais medidas de segurança, não bastando o simples risco ou ameaça para se ter segurança pessoal. Esta segurança a magistrados está a transformar-se numa regra, quando deve ser uma excepção”, diz a”o Crime”, Pedro Magrinho, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Polícia.
Paulo Macedo, dirigente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP) afina pelo mesmo diapasão a alerta: “Neste momento, o Corpo de Segurança Pessoal tem falta de efectivos e o prevísivel aumento dos pedidos, atendendo à situação de tensão social existente, deve ser acompnahdo de um esforço do Governo na formação de mais elementos para aquela unidade de reserva da PSP, a única que, por lei, tem competência em Portugal para fazer tal serviço.”
Unidade de reserva
O Corpo de Segurança Pessoal da PSP é uma unidade de reserva especialmente preparada e vocacionada para a segurança pessoal de altas entidades, membros de órgãos de soberania, protecção policial de testemunhas ou outros cidadãos sujeitos a ameaça, no âmbito das atribuições da PSP. Tem a sua sede na Quinta das Águas Livres, em Belas, concelho de Sintra, e está englobada na Unidade Especial de Polícia. De acordo com a lei, a PSP é a única força policial em Portugal que pode exercer esta missão. O número das equipas destacadas para a entidade que vai beneficiar da segurança varia em função do risco determinado pela avaliação que é feita pela própria unidade. Cada equipa é formada por quatro ou cinco elementos, integrando sempre um chefe.
Durão Barroso tem segurança paga por nós!
O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, tem protecção policial paga pelo Estado português. Cinco elementos do Corpo de Segurança Pessoal da PSP estão nomeados para fazer segurança ao ex-primeiro-ministro enquanto ele se mantiver como presidente da União europeia. Continuam a receber o ordenado pago pela polícia portuguesa e ainda recebem um valor atribuído pela Comissão Europeia.
Um comissário, um sub-chefe e três agentes principais estão destacados em comissão de serviço “a fim de desempenharem funções de segurança pessoal do presidente designado da Comissão Europeia”. Todos continuam a receber o ordenado que recebiam em Lisboa, excepto o subsídio de alimentação. E a somar ao salário pago pela PSP, isto é, pelo orçamento do Estado português, ganham ainda um bónus suportado pela Comissão Europeia.
A Lei Orgânica da PSP prevê que os elementos da corporação possam ser nomeados “para organismos internacionais ou países estrangeiros, em função dos interesses nacionais e dos compromissos assumidos no âmbito da cooperação internacional”.
Sem comentários:
Enviar um comentário