Governo retém verbas à Câmara de Évora por violação das regras do OE

Governo retém verbas à Câmara de Évora por violação das regras do OE

Em reunião pública de 27 de agosto, o Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, deu conhecimento da retenção pelo Governo, prevista para setembro, da verba de 146 mil euros, a primeira de uma retenção que ascenderá ao valor global de 575 mil euros no final do ano. Esta retenção é justificada pelo incumprimento, em 2012 e 2013, das regras do Orçamento de Estado que impunham uma redução da dívida em atraso da Câmara em 10%.

O atual Executivo contestou junto dos órgãos competentes, uma vez que tal retenção ainda irá agravar mais os problemas de tesouraria existentes, mas apesar do processo global ter sido reavaliado pelo Governo, manteve-se a penalização. 

O Presidente informou ainda os resultados da reunião que manteve com o Ministro do Ambiente para tratar das questões referentes ao sistema de abastecimento de água e saneamento. Uma reunião que considerou positiva, pois o ministro manifestou a abertura em relação às propostas apresentadas pelo Presidente da Câmara de Évora, que irá agora analisar.

A Vice-Presidente Elia Mira apresentou a proposta de entrada gratuita nas Piscinas Municipais durante a semana em que se comemora o 50º Aniversário da criação deste equipamento (que decorrerá de 1 a 6 de setembro) e alteração de horário de funcionamento de tanques de natação no dia 5 de setembro. A proposta obteve aprovação unânime. 

Deste modo, no dia 5, o funcionamento dos tanques de natação será das 9 às 22 horas e não das 9 às 20 como é habitual e o acesso às Piscinas será gratuito para toda a população a partir das 15 horas. Nos restantes dias, haverá acesso gratuito consoante o tema diário (avós e netos (até 12 anos); estudantes; atletas federados; pais e filhos (até 12 anos); nascidos em 1964 e antigos trabalhadores das piscinas. A partir das 15 horas é grátis para todos. 

Foi também aprovada por unanimidade a submissão à Assembleia Municipal da proposta para autorização prévia destinada à assunção de compromisso plurianual referente a concurso público para fornecimento de energia. 

Cerca de duas dezenas de Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo com agentes locais, relativos ao ano de 2014 (apoios logísticos), foram igualmente aprovados por unanimidade. (Nota de Imprensa da CME)

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