Financiamento e gastos das primárias do PS podem ficar sem fiscalização

Financiamento e gastos das primárias do PS podem ficar sem fiscalização

Se António José Seguro e António Costa recolherem fundos para a campanha, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos não terá competências para supervisionar os orçamentos dos candidatos, revela o Público.

O financiamento recolhido e as despesas realizadas pelos candidatos às eleições primárias no PS, marcadas para 28 de Setembro, poderão fugir ao escrutínio da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), um órgão que funciona na dependência do Tribunal Constitucional para controlar as contas anuais dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Para que tal aconteça, explicou ao jornal Público o presidente da comissão eleitoral dos socialistas, Jorge Coelho, basta que uma das candidaturas – até agora, apresentaram-se a esta disputa o actual líder, António José Seguro, e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa – preveja a recolha de donativos e fundos externos, não se limitando a usar o dinheiro disponibilizado pelo partido para esta inédita corrida eleitoral.

Face ao silêncio das estruturas de Seguro e Costa sobre a matéria, esta é uma dúvida que só deverá ser desfeita a 14 de Agosto, a data-limite para os candidatos formalizarem a sua participação nas primárias e apresentarem os orçamentos das campanhas. Embora esteja previsto no regulamento eleitoral, ainda não foi divulgado o valor que será disponibilizado pelo próprio PS para a campanha, que já está há várias semanas no terreno.

De acordo com a legislação em vigor, a ECFP apenas tem competências para fiscalizar as contas partidárias ou as contas das campanhas para as legislativas, presidenciais, autárquicas e regionais. Ou seja, se envolver a recolha de fundos pelos seus próprios meios, as primárias serão consideradas actividades políticas individuais dos candidatos, e não iniciativas do partido. Apesar disso, garantiu Jorge Coelho ao mesmo jornal, "todas as acções de campanha serão documentadas, factura a factura".

Nas eleições primárias de Setembro será escolhido o candidato do partido a primeiro-ministro nas legislativas de 2015. Desde que abriram as inscrições, a 15 de Julho, já se inscreveram mais de 17.200 "simpatizantes" para poderem votar, sendo que o prazo para a inscrição apenas termina a 12 de Setembro. Os cadernos eleitorais provisórios serão de imediato entregues às candidaturas, enquanto os dados definitivos apenas serão entregues a Seguro e Costa a três dias da ida às urnas.