Teresa e Fátima Roque - A relação familiar ressentiu-se do conflito judicial. A filha mais velha é cabeça de casal da herança indivisa de Horácio e tem recusado a pretensão materna
Teresa e Fátima Roque - A relação familiar ressentiu-se do conflito judicial. A filha mais velha é cabeça de casal da herança indivisa de Horácio e tem recusado a pretensão materna
Enquanto o Estado salvava o Banif, injetando 1,1 mil milhões de euros na sua recapitalização, Fátima Roque, ex-mulher de Horácio Roque e mãe das suas duas filhas, conseguiu que o Tribunal da Relação de Lisboa decretasse o arrolamento dos bens do casal que não foram objeto de partilha durante o divórcio, por mútuo acordo, ocorrido em 1999. O processo de inventário ficou concluído no final de novembro, mas nem por isso mãe e filhas estarão mais perto de alcançar um acordo. 
A herança de Horácio Roque, fundador e presidente do grupo financeiro Banif até à sua morte, a 19 de maio de 2010, transformou-se num dos legados mais mediáticos dos últimos anos, em Portugal. Decorridos quase 15 anos sobre o divórcio, um acórdão emitido a 12 de julho pelo Tribunal da Relação de Lisboa reconheceu a Fátima Roque o direito à meação - ou seja, a metade - do património do casal. Mas esse património alterou-se substancialmente, aumentando numa primeira fase, entre o divórcio e a morte de Horácio Roque, e encolhendo num segundo momento, com a crise financeira e o desaparecimento do seu fundador, que chegou a controlar mais de 70% do Banif - hoje, a holding familiar Rentipar detém apenas 7,7% do banco. Ao mandar arrolar, para efeitos de inventário, os bens do casal - imóveis, ações, contas bancárias, etc. -, o tribunal pretende acautelar a sua ocultação ou disseminação até ser feita a sua divisão, com a entrega de metade a Fátima Roque, ficando a metade restante para as duas filhas do casal que são, também, as herdeiras universais do pai. Na prática, a herança de Horácio Roque, que se mantém indivisa, ficará reduzida a metade do que é hoje. 
História de um resgate
Depois do BCP e do BPI, o Banif foi o terceiro banco privado português a necessitar da ajuda pública. 
A operação de recapitalização consistiu na injeção, por parte do Estado, de 1,1 mil milhões de euros. Deste total, 700 milhões serviram para comprar novas ações emitidas pelo banco, enquanto os restantes 400 milhões foram aplicados na aquisição de instrumentos de capital contingente, os chamados CoCo's. Com esta primeira operação, o Estado ficou com 99,2% do Banif. 
Numa segunda fase, que deveria estar concluída até final deste ano, os acionistas privados deveriam captar mais 450 milhões de euros. Com este novo passo, o Estado reduziria a sua participação no capital do banco, onde deverá manter-se até ao final de 2017, com uma previsível mais-valia de 333 milhões de euros.
Mas a segunda fase deste processo ainda não foi concluída, apesar de terem sido realizados, até agora, cinco aumentos de capital desde a intervenção do Estado, com entrada de novos acionistas. Após todas estas operações, o Estado tem 68,8% do banco, enquanto os outros acionistas de referência - a herança Indivisa de Horácio Roque e a Auto-Industrial - detêm, respetivamente, 7,7% e 2,6 por cento. Os efeitos do arrolamento do património de Horácio Roque não são ainda conhecidos em toda a sua extensão mas, à partida, os interesses dos contribuintes portugueses parecem estar salvaguardados, na medida em que as ações na posse do Estado foram emitidas propositadamente para esse fim, não estando, por isso, abrangidas pela decisão do Tribunal da Relação. Mas podem vir a fazer-se sentir no calendário traçado para a saída do Estado do capital do banco, inviabilizando, por exemplo, a recompra da sua posição pelos antigos acionistas, a que foi dado o direito de preferência.  
Uma vez concluído o inventário, as duas herdeiras poderão contestar o seu conteúdo, assim como o reconhecimento do direito à mediação, sendo previsível que o venham a fazer. Com o arrolamento dos bens, na prática uma espécie de congelamento, estão impedidas de tomar decisões estratégicas sobre o património herdado do pai - como, por exemplo, a compra e venda de ativos. Por esclarecer, estão as possíveis implicações dessa decisão no plano de recapitalização que levou à intervenção do Estado no Banif e que já custou aos contribuintes portugueses 1,1 mil milhões de euros. Contactados pela VISÃO, o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal não prestaram esclarecimentos. A administração do Banif garante que "não existem quaisquer efeitos, quer para o calendário de saída do Estado quer para a gestão do banco." Mas a história da herança Roque não se resume a um conflito familiar entre mãe e filhas. É também um processo de contornos rocambolescos, envolvendo acusações de falsificação de assinaturas e escrituras falsas entre alguns dos maiores escritórios de advogados de Lisboa. E que o Ministério Público estará já a investigar.