A ERSE apresentou a réplica à contestação na segunda-feira mas não teve o apoio de nenhum dos800 mil consumidores lesados!
É certo que a comunicação social foi parca a dar notícias sobre esta possibilidade e não serão muitos os consumidores a ler o Diário da República. Mas se, sempre que há greve de transportes - profusamente anunciadas pelas próprias empresas e pela comunicação social - vemos uns pasmados na televisão a dizerem que não sabiam de nada, também não me parece que a publicitação do pedido da ERSE, através da comunicação social, fosse escutado por muitos consumidores.
Acresce que os consumidores interessados em apoiar a ERSE teriam de constituir advogado para, no final, acabarem por receber menos de 30€ de reembolso, por cobrança indevida. No entanto, os mesmos consumidores que se alhearam desta questão, foram lestos a inundar a Direção Geral do Consumidor com pedidos de restituições de cauções, logo que a SIC informou estar aquela DG a proceder ao pagamento dos montantes que as empresas foram obrigadas a restituir aos consumidores.
Agora o Tribunal pode tomar duas decisões: dar provimento à contestação da EDP e desobrigá-la de devolver os sete milhões de euros que cobrou indevidamente aos consumidores, ou dar razão à ERSE.
No primeiro caso, a EDP embolsa sete milhões de euros que terão sido indevidamente cobrados . Na outra situação, terá de devolver o dinheiro mas, muito provavelmente, não será ela a suportar as despesas administrativas inerentes ao processo de restituição. Depositará o dinheiro numa entidade do Estado que suportará esses custos, como está a acontecer no caso da devolução das cauções.
Será nessa fase que, solícito, um qualquer canal de televisão repetirá a rábula e, com pompa e circunstância, anunciará que a entidade X tem sete milhões de euros para devolver aos consumidores de electricidade.
Ora como eu já vi este filme garanto-vos que, nos meses seguintes, os consumidores correrão para essa entidade a reclamar o dinheiro, pensando que vão receber uma fortuna. Descoroçoados ao serem informados que receberão no máximo 30€, ou que nem sequer têm nada a receber, porque não têm tarifa multi-horária, insultarão o/a funcionário/a que o atender, apelidarão o Estado de ladrão, lamentarão ter perdido tanto tempo para receber de volta uma ninharia e a EDP passará incólume entre os pingos da chuva.
É que nestas coisas os portugueses têm um comportamento singular. Embora tenha sido uma empresa a cobrar-lhes indevidamente electricidade que não consumiram, a culpa é sempre do Estado. Mesmo quando esse Estado esgrimiu argumentos em tribunal para obrigar a empresa a devolver aos consumidores dinheiro que lhes é devido!
cronicasdorochedo.blogspot.pt
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