Évora: a "pesada herança"
Em reunião de 27 de Novembro
Câmara de Évora deu conhecimento da situação financeira herdada
O Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, deu conhecimento da situação financeira em que encontrou a autarquia, que inclui um endividamento total de 73.960.163,90 euros até 31 de Outubro, ao qual se soma um conjunto de faturas a aguardar processamento no valor de 4.716.768,67 euros, que acrescem ao valor do endividamento. Destacou que, na sequência de uma inspeção da Inspeção Geral de Finanças ao Loteamento do Parque da Industria Aeronáutica, a Câmara tem de devolver 393.856,97 euros porque a IGF considerou que a Câmara não podia ter adjudicado a obra por ajuste direto.
Na conceção/construção da Escola EB1/JI dos Canaviais é pedido que a autarquia devolva 667.334,77 euros por ter sido considerado que a modalidade de conceção/construção não foi a correta e, nesse sentido, a despesa financiada ao abrigo deste procedimento foi considerada irregular.
No que concerne à ampliação e remodelação da ETAR de Évora (1ª fase), o tribunal condenou a Câmara a pagar à empresa Degremont Portugal 912.333,36 euros, tendo a Câmara já recebido da empresa uma fatura no valor de 244.978,12 de juros, desde o ano de 2002, relativa a atrasos de pagamento desde essa data.
De referir ainda a proposta de cabimento no valor de 97.868,64 euros referente à recuperação e valorização de infraestruturas e espaços culturais – Teatro Garcia de Resende – Projeto de Recuperação e Segurança. Trata-se de uma adjudicação que vem de 2007, para a qual existiu cabimento em 2006, mas que, por falta de informação ou lapso, o pagamento terá sido estornado, tendo sido agora necessário fazer novo cabimento. A juntar a todos estes valores, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja deu razão à empresa CERCATRÊS, pelo que a Câmara deixará de receber um valor de 73.058,40 euros em taxas.
O Vereador Paulo Jaleco (PSD), anunciou que o seu horário de atendimento dos munícipes será às segundas-feiras, entre as 10 e as 13 horas.
Foi aprovado por unanimidade que a Câmara delibere sobre os procedimentos necessários para a internalização da atividade do SITEE nos serviços municipais, na sequência da dissolução desta empresa. Assim, a partir do dia 13 de Dezembro os trabalhadores serão integrados na Câmara, a qual assumirá também a atividade (gestão do estacionamento e parques) desenvolvida pelo SITEE. Tendo em conta que a renovação de todos os selos de residente e demais autorizações é feita no mês de dezembro, excecionalmente, esse prazo será prorrogado até ao final do mês de janeiro.
O Presidente propôs o envio de uma saudação, que obteve aprovação unânime, ao TRULÉ, de Manuel Costa Dias por ter sido premiado com o espetáculo “Puppets of my Life”, no Wayang World Puppet Carnival, que se realizou em Jacarta (Indonésia).
Foi aprovado por unanimidade o protocolo de parceria a estabelecer com a Associação de Surdos de Évora com vista ao desenvolvimento do projeto “Sensibilização para a Língua Gestual Portuguesa” nas escolas do 1º Ciclo do ensino básico do Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício, no âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular.
Aprovação unânime mereceu igualmente a aceitação pela Câmara do convite da Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Évora, assinando a declaração de intenção de parceria, no âmbito do projeto social que a CVP candidata ao programa PARTIS – Praticas Artísticas para a Inclusão Social, da Fundação Calouste Gulbenkian e abrange crianças da Malagueira e Horta das Figueiras. A manutenção do projeto “Laços para a Vida - Casa & Companhia também obteve aprovação unânime, assim como a adesão do Município de Évora ao projeto “Sistema Integrado Regional de Acolhimento Empresarial do Alentejo Central”, promovido e coordenado pela CIMAC – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, que visa criar melhores condições para o acolhimento de empresas. (nota de imprensa da CME)
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