Incêndios
Bombeiros voluntários no Verão isentos de IRS
Os bombeiros voluntários que combatam incêndios florestais no período de férias e descanso ficam, a partir de hoje, isentos do pagamento de IRS sobre as compensações e subsídios que recebam, depois de ter sido publicado em Diário de república.
Lusa
PAÍS
Segundo o diploma, o IRS não incide sobre as compensações e subsídios, referentes à actividade voluntária, postos à disposição dos bombeiros pela Autoridade Nacional de Protecção Civil e pagos pelas respectivas entidades detentoras de corpos de bombeiros, no âmbito do dispositivo especial de combate a incêndios florestais e nos termos do respectivo enquadramento legal.
No dia 22 de maio, o secretário de Estado da Administração Interna disse que isentar de IRS os bombeiros voluntários que durante o período de férias e descanso façam parte do dispositivo de combate a incêndios florestais resolve uma questão que durava há 22 anos.
"Esta matéria está por resolver há 22 anos", disse então Filipe Lobo D´Avila, ao apresentar no Parlamento a proposta de lei do Governo que isentava de IRS os bombeiros voluntários que prestem serviço durante o período de férias e descanso no combate aos incêndios florestais no verão.
Para o secretário de Estado, o diploma vai "clarificar as dúvidas que têm existido nos últimos anos" e "reconhece o papel insubstituível dos bombeiros voluntários".
Na altura, a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) considerou o diploma "justo" e "vitória" para os bombeiros portugueses.
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