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quarta-feira, 26 de dezembro de 2012


«Portugal à venda»: o «acontecimento» do ano

Se fosse um letreiro, teria o número de telefone do Governo e da troika. Primeiras privatizações foram fáceis, mas as restantes não são pêra doce


A fotografia deste artigo é do penúltimo dia de 2011. Não de 2012. Mas a assinatura do contrato para a compra da EDP pelos chineses da China Three Gorges foi mesmo o pontapé de saída para um ano marcado pelo processo de privatização dessa e de outras jóias da coroa. Portugal à venda como acontecimento nacional do ano? Nem mais. Um ano depois é a TAP que encerra este balanço. Um único candidato, oferta a preço de saldo - dizem alguns - e o negócio mesmo assim não vingou.

Certo é que o plano de privatizações do Governo, a mando da troika, é para continuar, esvaziando o controlo do Estado sobre outras empresas importantes, como a REN, ANA, RTP, CTT e a CGD, esta ainda como hipótese.

A EDP passou definitivamente para as mãos dos chineses só em maio. Foi o maior investimento chinês na Europa no segundo trimestre. O negócio, de 2,7 mil milhões de euros, fez com que, pela primeira vez, a China investisse mais no Velho Continente do que os europeus lá.

Ainda no final de maio, foi a vez de a REN ficar, também, sob controlo chinês (State Grid), mas não só. Os árabes da Oman Oil entraram igualmente na compra de 40% da empresa por 592 milhões de euros.

Vender a bem, a mal... ou nem isso

Se as primeiras privatizações foram fáceis - as empresas energéticas eram altamente apetecíveis - vender as que têm pouco mercado ou estão em aperto financeiro, não se tem revelado pêra doce. A não venda da TAP a Gérman Efromovich, cuja oferta tinha sido de apenas 35 milhões, é prova disso.

O economista Eugénio Rosa, que defendeu uma tese de doutoramento sobre grupos económicos, não assinou o manifesto das 55 personalidades contra a venda da TAP e da ANA, mas sublinhou à Agência Financeira que está «absolutamente de acordo» com ele.

Diz «não» à alienação de empresas estratégicas, como «os principais grupos financeirosportugueses, EDP, GALP, REN, PT, CIMPOR, ANA, TAP, etc.». Enumera as razões: «O Estado perde um importante instrumento de promoção do crescimento e do desenvolvimento do país, e de apoio à competividade das empresas portuguesas, sejam públicas ou privadas».

Depois, aponta, «naturalmente ninguém tem a ingenuidade de pensar que as duas empresas estatais chinesas que se apropriaram da EDP e REN» estão «preocupadas com o crescimento económico de Portugal e com os portugueses; estão interessadas é em utilizá-las como instrumentos dos seus objetivos e estratégias à escala global».

Outro motivo para condenar as intenções do Governo é o facto de, assim, se perder «uma importante fonte de financiamento do Orçamento do Estado. Os elevados lucros dessas empresas são apropriados por grupos estrangeiros (só os lucros da EDP superam mil milhões/ano) que depois os transferem para o exterior não pagando impostos sobre dividendos em Portugal».

Opinião contrária tem o conselheiro de Estado e presidente da SIBS. Vítor Bento defendeu já publicamente a «inevitabilidade» das privatizações. Perante a situação em que o país se encontra, entende que são necessárias para pagar a dívida.

Eugénio Rosa contrapõe: «Um Estado que sai da economia é um Estado fraco que estará sempre totalmente dependente e submisso aos grupos económicos», o que é «extremamente grave». E alienar as empresas que «geram maior riqueza agrava o problema do défice e da dívida».

Daí que, no fundo, seja «uma parte importante do país e do seu futuro que está a ser vendida e o seu controlo entregue a grupos económicos estrangeiros para quem os interesses nacionais não contam nada. Dramaticamente este é um Governo para quem o interesse e a dignidade nacionais parecem não existir».

Para além de chineses e árabes, também há um dedo (vários até) cada vez mais pesado(s) dos angolanos nas empresas nacionais, de que Isabel dos Santos é o principal rosto, com participações na ZON e BPI. Mas essa é outra história. Na esfera pública, e se Portugal fosse um boneco, certamente teria um sorriso de olhos em bico em 2012.

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