Estivadores respondem a serviços mínimos com novo pré-aviso de greve
Mário Galego, Antena1O impasse nas negociações entre o Governo e os sindicatos do sector portuário levou o ministro da Economia a emitir esta madrugada a fixação de serviços mínimos para as operações nos portos de Lisboa e Setúbal até 28 de novembro, período de greve então definido pelos estivadores. Já esta manhã, o presidente do Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul anunciava novo pré-aviso de greve entre 28 de Novembro e 5 de dezembro, fazendo notar que “é preferível encontrar acordos pelo diálogo do que pela imposição”.
As greves dos trabalhadores portuários começaram a 17 de setembro, depois de o Governo ter aprovado uma proposta de lei relativa ao regime do trabalho portuário, alegando o aumento da competitividade dos portos nacionais.
O ministro da Economia acredita que o acordo permitirá fazer descer a fatura portuária entre 25 a 30 por cento. Os sindicatos temem que o texto coloque em causa os postos de trabalho.Após quase dois meses de greves nos portos, com apelos dos operadores e associações do sector no sentido de que fossem minimizados os efeitos das paralisações, o Governo fez saber esta madrugada da sua decisão de fixar serviços mínimos nos portos de Lisboa e Setúbal durante o período de greve até 28 de novembro.
A nota do Ministério da Economia explica que a decisão visa "mitigar os efeitos prejudiciais para a economia da greve naqueles portos e surge na ausência de um acordo entre operadores e as estruturas sindicais que entregaram os pré-avisos da paralisação", acrescentando que "os serviços mínimos hoje definidos estão em linha com o que foi acordado entre os operadores e os sindicatos a 26 de outubro, antecedendo um outro período de greve".Sindicatos avisam que diálogo é a única via
Com os serviços mínimos ficam asseguradas operações que tenham por objeto medicamentos ou artigos de consumo hospitalar e movimentações periódicas de cargas para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Garantem ainda a carga e descarga de animais vivos, mercadorias deterioráveis e bens considerados essenciais à economia nacional, além da movimentação de cargas destinadas à exportação.Foi uma decisão que não apanhou de surpresa os representantes sindicais. Vítor Dias, presidente do Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, em declarações à Antena 1, mantinha contudo ser “preferível encontrar acordos por consenso, pelo diálogo, do que pela imposição”.
"Não era nada que não esperássemos face a toda esta situação. Quero lembrar que nós subscrevemos um acordo para os serviços mínimos para os períodos de greve e é importante que se diga que é uma greve parcial. A laboração dos portos está assegurada durante dois turnos", afirmou Vítor Dias em declarações recolhidas pela Agência Lusa.
Lembrando que foi emitido um novo pré-aviso de greve para o período entre 28 de novembro e 5 de dezembro, o representante dos estivadores lamenta o que diz ser a escassa vontade do Governo de dialogar: "É sempre preferível dialogar, encontrar soluções por acordo, por consenso. Parece-me que o Governo nunca teve essa postura e agora os operadores também não têm essa vontade". Um novo pré-aviso de greve foi emitido já hoje pelo Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, Sindicato dos Trabalhadores de Aveiro, o Sindicato XXI e o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tráfego do porto do Caniçal, na Madeira.
Vítor Dias garante que não se trata de uma “retaliação” face à imposição de serviços mínimos. De facto, este novo período de paralisação havia sido mencionado anteriormente.
"Emitimos um novo pré-aviso de greve que vai prolongar a paralisação no setor dos portos entre o dia 28 de novembro e 5 de dezembro. Na prática é até dia 4, mas como o nosso dia de trabalho é das 8:00 às 8:00 tivemos de emitir até dia 5".
"Os nossos protestos, que já duram há mais de dois meses, são longamente conhecidos. No centro da questão continua o fato de o Governo querer aprovar uma lei que precariza todo o setor portuário que põe em risco de despedimento de cerca de metade dos trabalhadores", explicou Vítor Dias.
Avisos deixados ontem por Passos e Portas
A decisão saída durante a madrugada do ministério de Álvaro Santos Pereira foi precedida de sinais deixados ontem pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.
À margem da visita realizada durante a tarde à fábrica da Sicasal, em Mafra, Passos Coelho referiu-se brevemente à agenda das negociações entre estivadores e operadores, para abrir a porta a essa imposição de serviços mínimos em caso de falhanço do encontro de ontem, quarta-feira, do qual os sindicatos explicaram não ter conhecimento, depois de terem mantido uma reunião com os operadores na terça-feira.
"Se houver dificuldade em fixar um nível razoável de serviços mínimos, tal como a lei prevê, será o Governo a fazê-lo e o Governo não deixará de exercer essas competências para que possamos contar com regras claras e as condições que podem esperar sobre o funcionamento dos portos portugueses se falharem as vias negociais", sustentou o chefe do Governo.
Passos Coelho referiu-se à greve dos estivadores como responsável pela "quebra de quase 200 milhões de euros nas exportações portuguesas no terceiro trimestre", uma ideia reforçada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros durante a discussão na especialidade do Orçamento do estado para 2013, que está a decorrer na Assembleia da República.
Paulo Portas falava perante os deputados das comissões parlamentares de Negócios Estrangeiros e de Orçamento e Finanças, para sinalizar o que considerava ser o “egoísmo” dos trabalhadores portuários na marcação de sucessivas greves que – na sua opinião – contrariam os interesses nacionais, em particular na medida em que afetam os números das exportações.
"As empresas e as exportações portuguesas não merecem o que está a acontecer com a greve dos portos, que objetivamente prejudica gravemente a capacidade das empresas venderem a tempo, cumprirem os seus contratos e estarem dentro dos custos. Tem de haver um espírito e uma atitude nacional que proteja as empresas e as exportações portuguesas desta sucessão de greves", afirmou. Bernardino Soares:
Tudo se resolve se o Governo "retirar a proposta de lei iníqua para tornar mais precários estes trabalhadores".
Paulo Portas:"Há algum egoísmo nestas greves, não só por aquilo que prejudica o país nas exportações, mas também porque não estamos a falar de classes profissionais que, pelo seu salário, estejam entre as mais desfavorecidas".
Apontando logo após o fim do "tempo para trabalhadores e empregadores chegarem a acordo", o chefe máximo da diplomacia deixou um aviso aos grevistas: "Se o Governo tiver de assumir responsabilidades, deve assumi-las em nome do interesse nacional, porque exportar bem e a tempo faz parte do interesse nacional".
Os argumentos de Paulo Portas mereceram resposta à esquerda, com a bancada do PCP a sugerir ao Governo o caminho que resolveria o impasse de uma vez: “O Governo tem na sua mão a chave do problema. É a retirada imediata da proposta de lei que quer transformar todos aqueles trabalhadores em trabalhadores precários que são chamados quando for preciso para fazer o turno que for preciso, sem qualquer garantia, generalizando assim um regime que já existe nalguma medida para uma parte dos trabalhadores que estão nas empresas de trabalho portuário”, lembrou o líder da bancada, Bernardino Soares.
O ministro da Economia acredita que o acordo permitirá fazer descer a fatura portuária entre 25 a 30 por cento. Os sindicatos temem que o texto coloque em causa os postos de trabalho.Após quase dois meses de greves nos portos, com apelos dos operadores e associações do sector no sentido de que fossem minimizados os efeitos das paralisações, o Governo fez saber esta madrugada da sua decisão de fixar serviços mínimos nos portos de Lisboa e Setúbal durante o período de greve até 28 de novembro.
A nota do Ministério da Economia explica que a decisão visa "mitigar os efeitos prejudiciais para a economia da greve naqueles portos e surge na ausência de um acordo entre operadores e as estruturas sindicais que entregaram os pré-avisos da paralisação", acrescentando que "os serviços mínimos hoje definidos estão em linha com o que foi acordado entre os operadores e os sindicatos a 26 de outubro, antecedendo um outro período de greve".Sindicatos avisam que diálogo é a única via
Com os serviços mínimos ficam asseguradas operações que tenham por objeto medicamentos ou artigos de consumo hospitalar e movimentações periódicas de cargas para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Garantem ainda a carga e descarga de animais vivos, mercadorias deterioráveis e bens considerados essenciais à economia nacional, além da movimentação de cargas destinadas à exportação.Foi uma decisão que não apanhou de surpresa os representantes sindicais. Vítor Dias, presidente do Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, em declarações à Antena 1, mantinha contudo ser “preferível encontrar acordos por consenso, pelo diálogo, do que pela imposição”.
"Não era nada que não esperássemos face a toda esta situação. Quero lembrar que nós subscrevemos um acordo para os serviços mínimos para os períodos de greve e é importante que se diga que é uma greve parcial. A laboração dos portos está assegurada durante dois turnos", afirmou Vítor Dias em declarações recolhidas pela Agência Lusa.
Lembrando que foi emitido um novo pré-aviso de greve para o período entre 28 de novembro e 5 de dezembro, o representante dos estivadores lamenta o que diz ser a escassa vontade do Governo de dialogar: "É sempre preferível dialogar, encontrar soluções por acordo, por consenso. Parece-me que o Governo nunca teve essa postura e agora os operadores também não têm essa vontade". Um novo pré-aviso de greve foi emitido já hoje pelo Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, Sindicato dos Trabalhadores de Aveiro, o Sindicato XXI e o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tráfego do porto do Caniçal, na Madeira.
Vítor Dias garante que não se trata de uma “retaliação” face à imposição de serviços mínimos. De facto, este novo período de paralisação havia sido mencionado anteriormente.
"Emitimos um novo pré-aviso de greve que vai prolongar a paralisação no setor dos portos entre o dia 28 de novembro e 5 de dezembro. Na prática é até dia 4, mas como o nosso dia de trabalho é das 8:00 às 8:00 tivemos de emitir até dia 5".
"Os nossos protestos, que já duram há mais de dois meses, são longamente conhecidos. No centro da questão continua o fato de o Governo querer aprovar uma lei que precariza todo o setor portuário que põe em risco de despedimento de cerca de metade dos trabalhadores", explicou Vítor Dias.
Avisos deixados ontem por Passos e Portas
A decisão saída durante a madrugada do ministério de Álvaro Santos Pereira foi precedida de sinais deixados ontem pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.
À margem da visita realizada durante a tarde à fábrica da Sicasal, em Mafra, Passos Coelho referiu-se brevemente à agenda das negociações entre estivadores e operadores, para abrir a porta a essa imposição de serviços mínimos em caso de falhanço do encontro de ontem, quarta-feira, do qual os sindicatos explicaram não ter conhecimento, depois de terem mantido uma reunião com os operadores na terça-feira.
"Se houver dificuldade em fixar um nível razoável de serviços mínimos, tal como a lei prevê, será o Governo a fazê-lo e o Governo não deixará de exercer essas competências para que possamos contar com regras claras e as condições que podem esperar sobre o funcionamento dos portos portugueses se falharem as vias negociais", sustentou o chefe do Governo.
Passos Coelho referiu-se à greve dos estivadores como responsável pela "quebra de quase 200 milhões de euros nas exportações portuguesas no terceiro trimestre", uma ideia reforçada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros durante a discussão na especialidade do Orçamento do estado para 2013, que está a decorrer na Assembleia da República.
Paulo Portas falava perante os deputados das comissões parlamentares de Negócios Estrangeiros e de Orçamento e Finanças, para sinalizar o que considerava ser o “egoísmo” dos trabalhadores portuários na marcação de sucessivas greves que – na sua opinião – contrariam os interesses nacionais, em particular na medida em que afetam os números das exportações.
"As empresas e as exportações portuguesas não merecem o que está a acontecer com a greve dos portos, que objetivamente prejudica gravemente a capacidade das empresas venderem a tempo, cumprirem os seus contratos e estarem dentro dos custos. Tem de haver um espírito e uma atitude nacional que proteja as empresas e as exportações portuguesas desta sucessão de greves", afirmou. Bernardino Soares:
Tudo se resolve se o Governo "retirar a proposta de lei iníqua para tornar mais precários estes trabalhadores".
Paulo Portas:"Há algum egoísmo nestas greves, não só por aquilo que prejudica o país nas exportações, mas também porque não estamos a falar de classes profissionais que, pelo seu salário, estejam entre as mais desfavorecidas".
Apontando logo após o fim do "tempo para trabalhadores e empregadores chegarem a acordo", o chefe máximo da diplomacia deixou um aviso aos grevistas: "Se o Governo tiver de assumir responsabilidades, deve assumi-las em nome do interesse nacional, porque exportar bem e a tempo faz parte do interesse nacional".
Os argumentos de Paulo Portas mereceram resposta à esquerda, com a bancada do PCP a sugerir ao Governo o caminho que resolveria o impasse de uma vez: “O Governo tem na sua mão a chave do problema. É a retirada imediata da proposta de lei que quer transformar todos aqueles trabalhadores em trabalhadores precários que são chamados quando for preciso para fazer o turno que for preciso, sem qualquer garantia, generalizando assim um regime que já existe nalguma medida para uma parte dos trabalhadores que estão nas empresas de trabalho portuário”, lembrou o líder da bancada, Bernardino Soares.
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