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Em defesa dos interesses de Portugal e dos Portugueses

No início dos anos 90 começou a ser publicado o “Região Sul”. Nessa altura, este jornal regional terá, com certeza, publicado notícias de um processo que iria determinar de forma decisiva o futuro do País. Refiro-me à destruição do aparelho produtivo nacional. Pagava-se aos agricultores para não cultivarem as suas terras, abatia-se a frota de pesca, desmantelavam-se indústrias vitais para o desenvolvimento nacional. Portugal passava a comprar no estrangeiro aquilo que aqui se deixava de produzir. Esta desastrosa política, prosseguida por sucessivos governos do PS e do PSD/CDS, acabaria por conduzir o País a uma situação de elevada dependência externa e ao crescimento acelerado da dívida pública.

A crise financeira mundial de 2008 veio agravar ainda mais a situação. O Estado correu em auxílio dos grandes grupos económicos e financeiros, assumindo os seus prejuízos (lembremo-nos dos milhares de milhões enterrados no BPN) e transformando dívida privada em dívida pública. Os mercados financeiros, aproveitando-se da fragilidade económica do País, desencadearam ataques especulativos à dívida pública portuguesa, levando a uma escalada das taxas de juro, num vergonhoso processo de extorsão da riqueza nacional. O Estado e a economia nacional começaram a enfrentar sérias dificuldades de financiamento.

Chegados a este ponto, os responsáveis pelas políticas que conduziram Portugal a esta dramática situação e aqueles que delas beneficiaram apressaram-se a lançar as culpas sobre os trabalhadores e o povo português. “Vivem acima das suas possibilidades!”, afirmaram despudoradamente, enjeitando as suas responsabilidades e preparando o terreno para a imposição de duríssimas medidas de austeridade no âmbito do memorando de entendimento com a troika externa, subscrito há um ano pela troika doméstica do PSD, PS e CDS.

O memorando da troika trata-se de um verdadeiro Pacto de Agressão contra Portugal e os portugueses. Exige insuportáveis sacrifícios aos mesmos de sempre, aumenta a exploração de quem trabalha, liquida direitos duramente conquistados e conduz a um retrocesso social de décadas, enquanto disponibiliza apoios milionários para o setor financeiro.

Este Pacto de Agressão, reforçado agora com o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, não resolve – antes pelo contrário acentua – os graves problemas nacionais. Não contém qualquer medida destinada a promover a produção nacional, na agricultura, nas pescas e na indústria. Não contém medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas, que constituem a esmagadora maioria do tecido empresarial português. Não contém medidas de combate ao flagelo do desemprego.

A difícil situação que Portugal vive não é resultado de uma qualquer fatalidade, não é um azar do destino. É uma consequência clara de opções tomadas nos últimos 20-25 anos pelos governos da política de direita, quer do PS, quer do PSD/CDS. Foram estas políticas que ditaram o gradual declínio da capacidade produtiva nacional, arruinaram inúmeras pequenas empresas, aumentaram o desemprego e a precariedade, enquanto abriam caminho à reconstituição dos grandes grupos económicos monopolistas e à financeirização da economia.

As políticas prosseguidas pelo atual Governo, com a cumplicidade do PS, não permitirão que Portugal se liberte da armadilha da dívida externa; apenas perpetuarão a tutela da troika e a subordinação aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.

O que o País precisa é de uma política diametralmente oposta. Uma política que aposte na recuperação do aparelho produtivo nacional, no apoio às micro, pequenas e médias empresas, na valorização salarial, no combate ao desemprego e à precariedade, e no reforço da presença do Estado nos setores básicos e estratégicos da economia.

Para isso é necessário que se proceda, de imediato, à renegociação da dívida pública. Não uma reestruturação da dívida como se fez recentemente na Grécia, completamente controlada pelos credores e acompanhada por brutais medidas de austeridade. Portugal precisa de uma verdadeira renegociação – dos juros, prazos e montantes da dívida –, que permita libertar os indispensáveis recursos para o crescimento económico e o progresso social.

É este o caminho alternativo proposto pelo PCP. Em defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses!

* Deputado do PCP à Assembleia da República

Paulo Sá *

quarta-feira, 18 abril 2012