03-12-2011
A lista de freguesias a extinguir no Algarve poderá diminuir sete e abranger apenas 16 freguesias, caso prevaleça a proposta do PSD regional, contrariando a lista da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
A reorganização do mapa administrativo do País resulta da aplicação do memorando da troika e no entender do deputado social-democrata, Cristóvão Norte, deve ser aproveitada como uma “oportunidade”, embora seja necessário “critério e bom senso que salvaguarde a coesão nacional”, avança o semanário 'O Algarve' na edição desta semana.
Desta forma, devem ser agregadas freguesias “no sentido de lhes conferir maior escala e reforçar a amplitude da sua acção”, acrescenta Cristóvão Norte, que defende a preservação das freguesias que “abarcam áreas rurais, porquanto constituem um dos últimos vestígios da presença do Estado e oferecem um vasto naipe de serviços essenciais”.
O deputado clarifica ainda que as freguesias “sediadas nas sedes de concelho devem, em regra, ser agregadas e dotadas de mais competências, de molde a robustecer o seu papel nas comunidades em que estão inseridas”.
De notar que o Governo alterou a proposta inicial do “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, 2 meses após a sua publicação, o que levou a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) a rever as listas que anteriormente elaborara com os critérios iniciais da proposta do executivo.
Face à nova versão do Documento Verde, a associação corrigiu as listas para suprir a lacuna existente nos critérios das freguesias de tipologia APU, integradas em municípios de nível 3 isto é, a Tipologia das áreas urbanas, aprovada pelo Conselho Superior de Estatística.
Neste reajuste, o deputado social-democrata recomenda alguma ponderação por parte do poder central e justifica: “O Algarve, a par do Alentejo, tem o menor número de freguesias por quilómetro quadrado no contexto nacional e o nosso mosaico territorial não enferma de assinaláveis desequilíbrios”.
“Por isso, em casos excepcionais e devidamente fundamentados, deve haver latitude por parte do Governo para que freguesias que não cumpram os critérios subsistam como entidade administrativa autónoma”, insiste.
Lembra ainda que se deve “ponderar o nível de serviços públicos prestados no espaço de cada freguesia – transportes, centros de saúde, escolas, etc. –, a evolução populacional da freguesia e os respectivos escalões etários, assim como a distância relativa em relação a sede de concelho. No fundo, “medir” a importância da junta de freguesia no contexto da respectiva comunidade”.
O entra e sai de freguesias a extinguir
As freguesias algarvias que deixaram de figurar na lista da extinção prevista no projecto da ANAFRE são Montenegro (Faro), Ferragudo, Carvoeiro e Parchal (Lagoa); S. Sebastião (Lagos), Quarteira (Loulé), Olhão (Olhão) e Monte Gordo (VRSA), enquanto entra para a tabela na versão do PSD Algarve a do Ameixial (Loulé).
O documento do PSD distrital a entregar ao Governo, a que 'O Algarve' teve acesso, já definiu uma posição que recomenda a ponderação dos censos por cada uma das freguesias, bem como do nível de serviços públicos prestados e suas alternativas.
Os deputados social-democratas algarvios quiseram ainda assegurar soluções a que chamam “excepcionais” e “justificadas”, como “as assembleias municipais poderem propor a manutenção da freguesia, ainda que não cumpra a matriz de critérios”.
Cristóvão Norte refere como factores ponderosos os escalões etários da população, vias de comunicação e distância relativa e raios de quilómetros definido por referência ao “epicentro” da freguesia.
O deputado do PSD assume que se vive uma “fase de debate” de uma reforma que “tem de ser feita com os autarcas mas também com as populações”.
“As propostas abarcam todos os pilares da reforma e serão o fruto de uma intensa reflexão sobre esta matéria”, conclui.
A reforma da administração local, a obedecer ao cronograma da organização do território previsto pelo Governo, terá de estar cumprido até final do mês de Junho de 2012.
No plano governamental já deveriam ter sido tratados, até final de Dezembro de 2011, a elaboração do «Documento Verde», a consulta aos partidos, associações, sindicatos e os trabalhos preparatórios do novo regime de criação, extinção e fusão de freguesias.
Albufeira não concorda
Para o início do próximo ano está reservada a discussão pública no âmbito das assembleias de freguesia e municipais, a compilação e tratamento da informação, deixando para final do segundo trimestre a apresentação à Assembleia da República a proposta de Lei.
Uma versão que não agrada a todos os autarcas. O presidente da Câmara de Albufeira confessou que não aceita a possibilidade das suas duas freguesias (Guia e Olhos D’Água) serem extintas em declarações ao semnário regional O Algarve.
O social-democrata, Desidério Silva, promete reagir para contrariar essa hipótese que lhe “desagrada profundamente”.
De notar que a ANAFRE -Associação Nacional das Freguesias está a realizar ontem e hoje o seu congresso nacional em Portimão, conclave com a presença de mais de 1700 participantes de todo o país, cujo tema principal é a "Reforma Admnistravida do Estado".
OBSERVATÓRIO DO ALGARVE
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