07-12-2011
O deputado Paulo Sá interpelou ao Governo sobre a requalificação do Bairro 25 de Abril (os Índios da Meia Praia), o bloqueamento pela empresa Palmares da estrada que liga o Vale da Lama a Lagos e o projeto do Hospital de Lagos parado há 3 anos. Veja as respostas.
Paulo Sá, deputado do PCP eleito pelo Algarve, integrou a delegação do PCP que se deslocou a Lagos em recente visita de trabalho após a qual questionou o Governo “sobre as medidas que pretende tomar para restabelecer a circulação no caminho da Meia Praia”.
De notar que o acesso “foi bloqueado, com pedras e outras barreiras, pela empresa Palmares, proprietária de vários campos de golfe na zona, limitando, deste modo, o acesso das populações locais e de visitantes à Meia Praia, além de impedir a deslocação de automóvel do Vale da Lama até Lagos”, atitude que o PCP considera “inaceitável”.
Em resposta o Governo afirma “ter conhecimento do assunto” e acrescenta que embora o caminho “seja utilizado desde o séc.XVII” o seu encerramento enquadra-se “no ordenamento da orla costeira", visando libertar a zona "do trânsito automóvel e da pressão sobre sapal e dunas”.
Segundo nota do gabinete da ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, “foi aberta uma via alternativa de acesso” depois de ponderados “os interesses em presença”.
Intervieram nesta "ponderação", segundo a resposta do Governo à pergunta do PCP, a Câmara de Lagos, a Administração Hidrográfica do Algarve e a Comissão de Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDRAlg) e as decisões estão cobertas pelo Plano de Urbanização da Meia Praia.
Todavia, não há uma resposta sobre o papel da empresa Palmares no bloqueamento da estrada, solicitada pelos comunistas.
Bairro 25 de abril com obras travadas pelo ambiente
Ainda na Meia Praia, o PCP queria ser esclarecido pelo Governo sobre os fundamentos legais invocados para não autorizar as obras obras de requalificação urbana no Bairro 25 de Abril.
O deputado comunista esclarece que a delegação do PCP foi informada pela Câmara Municipal de Lagos que a razão de não realizar os trabalhos necessários para colmatar o estado de abandono em que se encontram os arruamentos e outras infraestruturas daquele bairro foi “pelo facto de o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território não as autorizar”.
Recorde-se que o Bairro 25 de Abril edificado em sistema de auto construção pelos moradores nos anos setenta, no âmbito dos projetos SAAL, encontra-se agora dentro da Reserva Ecológica Nacional e parcialmente dentro da Rede Natura.
Quanto à intenção de encerrar a Escola Básica do 1º ciclo da Meia Praia, frequentado pelas crianças do bairro, apoiada pelo Município de Lagos, embora tenha mais de 21 alunos é justificada pelo Governo com a “melhores condições pedagógicas” noutra escola de acolhimento.
Todavia, a resposta do Ministério da Educação garante que ainda não há uma decisão definitiva sobre a matéria.
Património degradado
O estado de degradação em que se encontra o Forte da Meia Praia, monumento de referência histórica para a cidade de Lagos foi igualmente alvo de uma pergunta apresentada pelo grupo parlamentar do PCP acerca das iniciativas que o Governo pretende tomar para recuperar e preservar o Forte.
“O plano funcional para a construção de um novo Hospital em Lagos após ter sido apresentado pelo Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA) há cerca de 3 anos, continua ainda a aguardar resposta do Ministério da Saúde”, constatou o deputado Paulo Sá, que reuniu com o Conselho de Administração do CHBA.
Apesar dos constrangimentos que as atuais instalações do Hospital apresentam, “foi possível constatar o esforço e o empenho dos profissionais do Hospital de Lagos, que procuram elevar a qualidade da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS),” refere em comunicado o PCP, que assumiu o compromisso de questionar o Governo sobre este assunto. Por enquanto não há resposta.
Observatório do Algarve
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