Vara contorna sistema e tem direito a cela individual
Defesa de Armando Vara pediu para ex-ministro cumprir pena na cadeia de Évora, onde Sócrates esteve em preventiva. Vara fica em cela individual, apesar do critério ser o da antiguidade.
O critério para atribuição de celas individuais aos cerca de 40 reclusos que estão, atualmente, na prisão de Évora, é o da antiguidade. Mas, quando der entrada nesse mesmo estabelecimento prisional para cumprir cinco anos de prisão, Armando Vara será desde logo instalado numa cela individual, segundo avança o Correio da Manhã.
O ex-ministro ficará sozinho na cela 8, no rés- do -chão, já lavada e fechada desde o dia 18 de dezembro, numa prisão que está sobrelotada, já que só tem capacidade para 35 presos e conta com 40. Por isso muitos têm de partilhar cela, em beliches. Ocritério para a atribuição das celas individuais é o da antiguidade, mas o antigo governante ficará sozinho, não cumprindo sequer o habitual período de adaptação numa camarata com cinco reclusos.O ex-ministro socialista, condenado a prisão efetiva por tráfico de influência no âmbito do processo Face Oculta, ainda não tem data para entrar na prisão. Isto porque, só amanhã, com a reabertura do ano judicial, é que o processo será avaliado para emissão dos vários mandados de detenção pendentes. Contactado pelo ECO, o advogado de Armando Vara, Tiago Rodrigues Bastos, não quis revelar informação relativa à data previsível de entrada do ex-ministro.
“Estou inocente e transporto comigo uma enorme revolta. É um enorme erro judicial e vou lutar, pelo menos, para que não aconteça a outros”, disse o ex-ministro. “O erro está no facto de os juízes se terem deixado influenciar por uma poderosa máquina do Ministério Público e pressão dos órgãos de comunicação social foram fazendo ao longo deste processo todo. No dia em que me tornei arguido, fui condenado. Fui condenado sem provas”, disse.Após terem sido negados os pedidos de recurso à decisão tomada em setembro de 2014 pelo Tribunal de Aveiro, o ex-ministro está prestes a cumprir a pena. A sentença transitou em julgado no dia 11 de dezembro e Armando Vara disse, em entrevista à TVI, disse nessa semana que irá entregar-se à Justiça, assim que seja possível.
O processo “Face Oculta”, que começou a ser julgado há seis anos no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas. Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quais se incluem Armando Vara e José Penedos. Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.Alegou que o Ministério Público “tem uma agenda política clara” que no limite “pode contribuir para o fim da democracia”, para a qual “o juiz Carlos Alexandre é uma peça essencial”. A justificação do político para acusar o Ministério Público de condicionar o poder é que basta à instituição “insinuar” que alguém está a ser investigado para que não possa exercer um cargo político. Acrescentou que recebeu um pedido de ajuda em nome do juiz Carlos Alexandre, mas não especificou a que é que se referia ou de quem veio esse pedido.
A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico) foi aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares.
eco.sapo.pt
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