PCP quer saber que medidas tomará o Governo para que esse objetivo possa ser concretizado a breve prazo
O PCP quer saber se o Governo está disponível para retomar o processo de instalação do Tribunal da Relação de Faro.
Segundo os comunistas, «correspondendo a uma reivindicação antiga dos agentes judiciários, em 1999 foram criados os Tribunais da Relação de Guimarães e de Faro. O primeiro seria instalado em Abril de 2002. O segundo, devido a vicissitudes diversas, mas principalmente devido à inação de sucessivos governos, volvidos quase 20 anos ainda não foi instalado».
A instalação do Tribunal da Relação de Faro chegou a estar prevista para o Palácio Belmarço, imóvel adquirido pela autarquia farense para esse fim e onde foram realizadas obras de beneficiação.
«No entanto, essa hipótese não se concretizou. Outras alternativas foram consideradas, mas também não se concretizaram. Entretanto, no âmbito do processo de reforma do mapa judiciário, o anterior Governo PSD/CDS abandonou o objetivo de instalação de um Tribunal da Relação no Algarve», diz o PCP.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá e António Filipe, perguntou a Francisca Van Dumen, ministra da Justiça, que medidas tomará o Governo para que esse objetivo possa ser concretizado a breve prazo.
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