7 Janeiro 2019, Lisboa
1- Com a iniciativa que hoje teve lugar em Marco de Canavezes, o Governo do PS deu expressão à decisão de aquisição de Material Circulante para a CP, publicada em Diário da República no passado dia 4 de Janeiro de 2019.
Como o PCP anunciou logo em Setembro de 2018, quando se conheceu a decisão do Conselho de Ministros, a compra de 22 unidades motoras para o serviço regional da CP é uma decisão importante, e que, a concretizar-se, dará um importante contributo à melhoria da oferta e da fiabilidade do Serviço Regional da CP.
2- Mas a decisão agora tomada, sendo positiva, não apaga no entanto preocupações. Os comboios que irão ser adquiridos destinam-se exclusivamente ao Serviço Regional, e o Governo continua a impedir a CP de adquirir material circulante para o Serviço Urbano e para o Longo Curso. Tal decisão, não pode deixar de estar ligada às enormes pressões no sentido da privatização do caminho de ferro, designadamente dos serviços que geram maiores receitas para a CP, e que estão na mira das grandes multinacionais.
O Governo decidiu ignorar a resolução que, por iniciativa do PCP, foi aprovada pela Assembleia da República e que colocava um conjunto de eixos que deveriam presidir ao desenvolvimento de um Plano Nacional para o Material Circulante. De facto: exigia-se que os concursos dessem uma resposta de médio e longo prazo, permitindo a aquisição de séries longas com a consequente redução de custos de aquisição e manutenção. O Governo optou por um concurso que, sendo um avanço, não resolve as necessidades actuais da CP. Para o PCP, exigia-se uma crescente incorporação nacional na produção, e essa vertente foi completamente ignorada; exigia-se a garantia da manutenção ser assegurada na EMEF, e as peças conhecidas apontam no sentido oposto.
3- O PCP relembra ainda que não é a primeira vez que se assiste a anúncios por parte de governos do PS, do PSD e CDS, de aquisição de comboios que, após as eleições, é cancelada. É preciso agora que este concurso não sofra o destino dos últimos.
4- O PCP exige que o Governo autorize a CP a avançar com os concursos necessários para a aquisição de material circulante para os Serviços Urbanos e para o Longo Curso, e que autorize a EMEF a contratar os trabalhadores necessários para realizar a manutenção do material circulante, medida que colocaria rapidamente em circulação dezenas de unidades imobilizadas por falta de trabalhadores para assegurar a sua manutenção e reparação. É particularmente lamentável que depois de sucessivas promessas do Governo da contratação de trabalhadores (mais 40, mais 102, mais 30, etc.) a EMEF tenha em Novembro visto fixar abaixo dos mil o número dos seus trabalhadores.
5- O Serviço Público Ferroviário, em resultado de décadas de política de direita, particularmente agravada pelo anterior Governo PSD/CDS, conduziu a uma profunda degradação do caminho de ferro e do seu papel estratégico na mobilidade de pessoas e mercadorias no território nacional. O PCP alerta para a necessidade de uma política patriótica e de esquerda para a ferrovia nacional que lhe dê a centralidade, os meios e as condições para que se transforme no mais estruturante meio de transporte do País. Tal objectivo, reclama investimento, defesa e valorização das empresas públicas, capacidade de planeamento e ruptura com as imposições da União Europeia e os interesses dos grupos económicos monopolistas.
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