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A ministra da Justiça exaltou-se, esta tarde, quando foi confrontada, mais uma vez, pelo PSD, com questões sobre o furto de Tancos. Francisca Van Dunem já tinha respondido, por escrito, às questões levantadas pelo PSD mas o deputado Carlos Peixoto voltou a interpelar, agora de viva voz, a ministra.
"A senhora Ministra tem ou não tem algum conhecimento, por alguma razão, por algum meio, por algum canal, por alguma circunstância. Relativamente ao desaparecimento das armas, ao seu aparecimento e à sua encenação isso é que interessa", disse o deputado social-democrata.
Na resposta, a ministra subiu o tom: "Quanto ao desaparecimento sei zero, quanto ao aparecimento, sei zero e quanto à encenação sei zero mais zero!", exclamou Francisca Van Dunem. Enquanto na bancada do PSD se ouviam apartes, a ministra exaltou-se:" Irrito-me sim!" disse pelo meio de apelos da presidente da comissão de Orçamento para que houvesse condições para prosseguir o debate.
Adiante a ministra da Justiça conclui, respondendo que o primeiro-ministro disse que mantinha a confiança nos dois ministros porque estavam em causa "ações da Polícia Judiciária Militar (PJM) e da Polícia Judiciária".
"Quanto às declarações que eu fiz sobre se faz sentido extinguir a PJM, o que eu disse foi que não era o momento para discutir a dissolução de polícias, quando estava em causa um processo de tal gravidade", explicou Francisca Van Dunem.
O caso do desaparecimento de material militar dos paióis de Tancos foi divulgado pelo Exército em junho de 2017 e está a ser investigado pelo Ministério Público que averigua ainda o reaparecimento do material. A polémica já causou a demissão do anterior ministro da Defesa Nacional e do chefe do Estado-Maior do Exército.
Promessas mas com "limitações"
Francisca Van Dunem disse que o Governo aceita a integração do suplemento de recuperação de processos para os funcionários judiciais, uma das exigências que os levou hoje a marcarem uma greve nacional e uma vigília em frente ao Parlamento.
"Garantidamente haverá entrada de mais funcionários judiciais no próximo ano", disse a ministra que lembrou que as negociações com o Sindicato dos Funcionários Judiciais vão recomeçar no dia 22 . Van Dunem espera "encontrar consensos", mas referiu "um conjunto de limitações" que não permitem muita margem de manobra, por exemplo, em termos de aumento de remunerações.
Sobre a falta de inspetores no quadro de pessoal da Polícia Judiciária, a ministra garantiu que, no próximo ano, será lançado um novo concurso para a integração de mais elementos na PJ.
Já lei orgânica e a carreira profissional dos funcionários do Instituto dos Registos e Notariado vão ser aprovadas amanhã, em Conselho de Ministros.
Questionada sobre a ameaça de greve dos juízes, a ministra da Justiça lembrou que no ano passado o Governo repôs o corte de 20% que tinha sido aplicado no subsídio de renda dos magistrados judiciais e que cabe ao Parlamento legislar sobre o "teto salarial".
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