Foi agora denunciado que, entre 2011 e 2014, os bancos informaram o Fisco de que tinham efetuado transferências de cerca de 10 mil milhões de euros de contas nacionais para os chamados paraísos fiscais. Sendo que o Fisco não tomou as medidas adequadas para aplicar impostos às mesmas!
Ficou entretanto evidente que houve uma decisão política, personalizada no secretário de Estado do CDS Paulo Núncio (cuja demissão dos cargos que ocupa no CDS faz prever que ainda só se conhece a ponta do icebergue do escândalo). Núncio, que pertencia ao Governo PSD/CDS que impôs brutais cortes no rendimento dos assalariados e reformados, mas que, pelos vistos, se esqueceu de cobrar um mísero euro que fosse a estas anormais transferências de capital - o que deveria fazer Passos Coelho e Assunção Cristas, se tivessem vergonha na cara, meterem a viola ao saco nos próximos meses...
Este escândalo vai fazer correr muita tinta sobre os malefícios dos paraísos fiscais; mas também sei que, passadas umas semanas, nos imporão a ideia de que não há nada a fazer e que os offshores são um... "mal necessário"!
Por isso, hoje, não me quero debruçar sobre as evidências da hipocrisia do Governo PSD/CDS nem sobre as evidências dos malefícios dos offshores - que, infelizmente, juntam o PS ao PSD e ao CDS na defesa dessa liberdade de capitais.
Não! Hoje, quero debruçar-me sobre o quantitativo agora tornado público: dez mil milhões de euros. Fortunas colossais que não representam, naturalmente, a totalidade das verbas nacionais transferidas para offshores entre 2011 e 2014 (quanto mais terá sido transferido à revelia do sistema bancário?).
Sabem quanto paga Portugal, apenas em serviço da dívida, por ano? Oito mil milhões de euros. Sabem qual é o custo anual do Serviço Nacional de Saúde? Também cerca de 8 mil milhões de euros. E quanto custa anualmente o chamado rendimento mínimo? Cerca de 400 milhões de euros... Quanto é que custa a extensão do Metro do Porto? Aproximadamente 290 milhões de euros. Qual é o orçamento do Ministério da Educação para 2017? Pouco mais de 6 mil milhões de euros.
Creio que estas comparações evidenciam a enormidade da verba que, entre 2011 e 2014, foi transferida de contas de bancos para os paraísos fiscais (e, repito, este valor não abrange as quantias que foram transferidas à revelia do sistema bancário, ou seja, em malas e artifícios semelhantes). Dir-me-ão os crentes que foram verbas correspondentes a muitos anos de poupanças e que "fugiram" do país devido à crise. Até poderão ser. Mas, desculpem-me a pergunta, quantas destas "poupanças" pertencem a empresários que clamam a impossibilidade de aumentar o salário mínimo nacional para 600euro/mês? Ou que dizem que temos de manter a economia baseada em custos salariais baixos?
Pela minha parte, é náusea que sinto quando ouço falar destes números. E completa falta de paciência para os sem-vergonha que nos dizem não haver alternativa aos sacrifícios que nos impuseram, ao mesmo tempo que fechavam os olhos a estas brutais fugas aos impostos!...
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