Milhões de impostos em derrapagens, as ilegalidades consentidas. O TC detecta, mas ninguém faz nada?

Muitas das obras públicas, em países corruptos como Portugal, servem para camuflar avultados desvios de dinheiro público, já para não falar nos casos das obras públicas inúteis que só por si, já são um desvio de dinheiro público.

Oriente/ Aeroporto - As empreitadas do Metro de Lisboa relativas ao troço entre Oriente/Aeroporto da Linha Vermelha apresentam um desvio financeiro de 18 milhões de euros.
Esta auditoria, relativa ao período entre 2006 e 2012, surge na sequência de uma denúncia anónima remetida ao Tribunal de Contas dando conta de eventuais ilegalidades cometidas pelo Metropolitano de Lisboa (ML). Foram denunciadas várias situações que, alegadamente, configuravam a violação da lei vigente em matéria de contratação pública e de empreitadas de obras públicas e reflectiamirregularidades graves na gestão dos dinheiros públicos, segundo revela a auditoria.
Segundo dados de facturação disponibilizados pela empresa Metro de Lisboa ao Tribunal de Contas, o valor contratual inicial para a linha vermelha era de118,105 milhões de euros sendo que o valor final pago foi de 136,183 milhões de euros, correspondentes a um desvio de 15,3%. O desvio financeiro é detectável quer no contrato de elaboração do projecto, quer na prestação de serviços de revisão de projecto e na execução da empreitada.

"Em três casos foi ultrapassado 30% do valor inicial e em dois deles 40% desse valor", pode ler-se no relatório de auditoria. O mesmo relatório aponta ainda o dedo ao atraso em mais de dois anos para a entrada em funcionamento das novas estações.(...)
Nesta empreitada, o TC afirma que existiu uma alteração "do objecto da empreitada a meio da sua execução, sem fundamento jurídico e sem autorização pelo órgão competente, sendo relevante para efeitos de responsabilidade financeira na gestão dos dinheiros públicos". fonte

Túnel do Marquês - "A auditoria do Tribunal de Contas (TC) sobre a empreitada do Túnel do Marquês, em Lisboa, revela que o executivo do presidente da câmara do PSD, Santana Lopes, não respeitou “princípios e normas legais”. TC aponta que a despesa global desta obra poderá ultrapassar os 28 milhões de euros. 
Segundo o relatório divulgado quarta-feira, a gestão da empreitada do túnel do Marquês por parte da Câmara Municipal de Lisboa tem revelado inúmeras"deficiências", administrativas e financeiras.
Entre as deficiências encontradas, o Tribunal de Contas sublinha «falta de transparência» nas decisões tomadas, faltando o suporte escrito dessas mesmas decisões e sendo estas baseadas em insuficiente fundamentação." Fonte

Metro no Terreiro do Paço - teve uma derrapagem financeira superior a 31 milhões de euros, conclui um relatório do Tribunal de Contas (TC), que acusa o Metropolitano de Lisboa de má gestão dos dinheiros públicos. No balanço da auditoria, o TC imputa culpas ao Metropolitano pelo recurso ao ajuste directo, pelo modelo de financiamento escolhido e pela falta de organização administrativa e financeira da empresa. Segundo o Tribunal, o custo final da obra foi cerca de 78,5 milhões de euros, enquanto a previsão inicial era de cerca de 47,3 milhões. Neste item, o TC frisa que "o que se apresenta como de acentuada gravidade" no pagamento destes prémios não é "qualquer ilegalidade ou irregularidade financeira", mas a "deficiente gestão dos dinheiros públicos", uma vez que o Metro pagava os prémios regularmente por "antecipação do prazo de conclusão das obras". 

No relatório, os auditores apontam a "falta de transparência" do Metropolitano na informação que disponibilizaram ao Tribunal, que chegou "de forma fragmentada, divergente, sem coerência e a conta-gotas". O TC diz mesmo que o Metropolitano é "uma empresa na qual o sistema de controlo interno é ineficaz e na qual o departamento de auditoria em nada contribuiu para colmatar esta situação". "A falta de fiabilidade e de idoneidade da informação financeira disponibilizada pelo Metropolitano de Lisboa ao Tribunal de Contas merece sérias reservas", refere o relatório. artigo completo

Em 2011 - Se o Estado tivesse cumprido os orçamentos de algumas das grandes obras públicas da última década, teria poupado 1.393 milhões de euros, o suficiente para pagar o troço de alta velocidade entre Poceirão e Caia. De resto, só as derrapagens nas concessões rodoviárias do Norte e Oeste - 319 milhões - seriam suficientes para suportar o projecto do Metro Mondego. O DN fez as contas: somando os custos acima do previsto nas obras das auto-estradas sem custos para o utilizador (Scut, 838 milhões de euros), dos estádios municipais do Euro 2004 (187 milhões), da Linha Amarela do Metro de Lisboa, Campo Grande-Odivelas (127 milhões), do Aeroporto Francisco Sá Carneiro (93 milhões), da Casa da Música (69 milhões), da Ponte Rainha Santa Isabel (38 milhões), do Túnel do Terreiro do Paço (29 milhões) e do Túnel do Rossio (12 milhões) chega-se aos tais 1393 milhões. fonte
2014 - Autarquias devem quase 400 milhões à construção. Nem com o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) as autarquias liquidam a tempo as dívidas que têm para com as construtoras.

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