"Estamos perante estratégia concertada na subversão da Constituição"
Fonte: Lusa
O secretário-geral do PCP alertou hoje que se assiste a uma "estratégia concertada na subversão da Constituição", considerando existir uma "nova escalada de ataque" à lei fundamental e ao Tribunal Constitucional (TC) por parte do PSD e CDS-PP.
"Estamos perante uma estratégia concertada na subversão da Constituição", disse Jerónimo de Sousa, ao discursar na sessão de encerramento da IX Assembleia da Organização Regional de Leiria do PCP, na Marinha Grande.
Considerando existir uma "nova escalada de ataque" à Constituição e ao TC desencadeado por PSD, CDS e o seu Governo", Jerónimo de Sousa referiu que este pretende "pressionar o tribunal à imediata aceitação da sua política anticonstitucional, responsabilizar a Constituição e o Tribunal pelas consequências das suas próprias políticas e alimentar a guerra de guerrilha, visando a subversão da Constituição e, com ela, o regime democrático".
"Se restassem algumas dúvidas de que o Governo PSD/CDS governa e pretende governar contra a Constituição, os factos falam por si", declarou, apontando a "sucessão de declarações de deputados e responsáveis do PSD e CDS desprestigiantes" para o TC, "mas também de propostas concretas de revisão da Constituição que se enquadram nos propósitos da sua subversão pela atual direção do PSD".
O secretário-geral do PCP lembrou que "é bom não esquecer que o primeiro anúncio de Passos Coelho logo que assumiu a liderança do PSD foi a revisão constitucional e que mais que um projeto de revisão era, pelo seu conteúdo, um projeto de ajuste de contas com a Constituição de Abril".
Para o dirigente comunista, trata-se de um "projeto acompanhado por uma campanha repetida até à exaustão por altas figuras dos partidos do Governo de que com esta Constituição não era possível governar nem cumprir os compromissos internacionais, isto é, o pacto de agressão que tinham assinado com PS e CDS".
"Depois, e como consequência disso, foi a tentativa de impor uma espécie de estado de exceção constitucional não declarado e, mais recentemente, a defesa de sanções jurídicas para os juízes que ousem decidir contra a vontade do Governo", adiantou o responsável.
Jerónimo de Sousa referiu-se ainda à alteração das leis eleitorais, considerando que "aqueles que avançam com tais soluções pretendem criar um sistema eleitoral que, sobretudo, favoreça e estimule a concentração de votos no PS e no PSD, com prejuízos manifestos para todas as outras forças".
Para o secretário-geral do PCP, "é esse, e só esse, o real e verdadeiro objetivo quando se defende a redução do número de deputados e da criação de círculos uninominais", classificando esta como uma "solução de engenharia eleitoral que lhes garantiria formar governo com menos votos e eternizar o sistema de rotativismo dos partidos que conduziram o país à crise".
"Trata-se, na verdade, de uma solução que recuperar o atual sistema bipartidário de governação que começa abrir brechas, de forma a garantir a continuação do monopólio da governação pelo PS e PSD, de preferência sem bengala, um seguro contra sobressaltos que ponham em causa esse monopólio", acrescentou.
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