Gondomar: Recurso para a Relação pode suspender execução da pena
Valentim Loureiro finta perda de mandato
A prescrição de vários crimes pelos quais foi condenado no processo ‘Apito Dourado’, em Julho de 2008, pode salvar Valentim Loureiro, presidente da Câmara de Gondomar, da perda do mandato. A sentença determinava que o autarca perdia o mandato que se seguisse à data do acórdão, mas uma nova decisão do Tribunal Constitucional abre a porta ao entendimento de que a suspensão pode ser em qualquer mandato. Designadamente no terceiro (o actual), já que os crimes foram cometidos no primeiro e a sentença lida no segundo.
O recurso interposto por Tiago Rodrigues Bastos, advogado do autarca, poderá parar todo o processo. Já está na Relação do Porto e diz respeito à prescrição dos crimes. Pede-se a reformulação da sentença.
Caso não haja decisão final – ainda são passíveis recursos – até às eleições de Outubro de 2013, Valentim já não será forçado a abandonar a Câmara.
A defesa do autarca de Gondomar argumentou desde o início que Valentim Loureiro só poderia perder o 1º mandato, uma vez que teria sido durante aquele que foram cometidos os crimes, pelos quais foi condenado a três anos e dois meses de pena suspensa. O autarca tinha já recorrido para o Tribunal da Relação do Porto com base neste entendimento, mas os juízes-desembargadores confirmaram a decisão da 1ª instância.
ARGUIDOS PEDEM SUSPENSÃO
Valentim Loureiro não foi o único arguido que pediu a suspensão da execução da pena, após a nova decisão do Tribunal Constitucional ter sido conhecida. Outros arguidos no processo, como é o caso de Luís Oliveira, vice-presidente da Câmara de Gondomar, e Pinto de Sousa, ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, deverão seguir pelo mesmo caminho, alegando também que vários crimes prescreveram.
O processo ‘Apito Dourado’ remonta já ao ano de 2003, tendo o inquérito principal, contra 24 arguidos, decorrido em Gondomar. O julgamento teve o seu desfecho em Julho de 2008. Vários arguidos recorreram das penas, que acabaram por ser, na maioria, confirmadas em 2010.
CM
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