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O seu voto vale 12 euros, o apoio público 70 milhões - Portugal

do FM Magazine de Filipe Marra

Cada partido vai receber, nas próximas legislativas, 3,15 euros por cada voto individual. Nos quatro anos da próxima legislatura as várias forças partidárias vão receber do Estado um valor global de mais de 70 milhões. Um montante destinado às despesas correntes, a que acrescem as subvenções às campanhas e verbas para os grupos parlamentares.

Nas próximas eleições legislativas, quando votar num partido, estará a dar-lhe não só a sua confiança política, mas também três euros e 15 cêntimos - é o montante que valerá cada voto individual no escrutínio para a Assembleia da República. A multiplicar pelos quatro anos da legislatura, dado que a subvenção do Estado é atribuída anualmente: no total terá contribuído com 12,60 euros para os cofres partidários.
Em termos de valor global, o próximo quadriénio valerá aos vários partidos uma subvenção estatal próxima dos 70 milhões de euros. Isto considerando o valor de cálculo actual - mas que terá actualizações anuais, que se reflectirão em mais dinheiro para os partidos.
De acordo com a lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, as várias forças recebem por cada voto 1/135 do salário mínimo nacional, no valor fixado para o ano de 2008 (426 euros). Feitas as contas, para estas eleições são 3,15 euros, um acréscimo de 40 cêntimos sobre os 2,75 que receberam nas últimas eleições, em 2005.
Se as próximas legislativas se aproximarem das últimas no número de votos expressos (5,5 milhões) os vários partidos vão receber nos próximos quatro anos qualquer coisa como 69,8 milhões de euros. Durante a última legislatura o PS recebeu anualmente 7,1 milhões; o PSD 4,5; a CDU 1,19; o CDS 1,14; o Bloco de Esquerda um milhão.
Além destes cinco partidos, as próximas eleições legislativas podem trazer uma novidade em termos de financiamento partidário. É que, com as alterações agora introduzidas à lei do financiamento, os partidos que obtenham mais de 25 mil votos podem aceder à subvenção estatal - até agora a barreira estava nos 50 mil.
O que significa que se o PCTP/MRPP de Garcia Pereira e o Partido da Nova Democracia (PND) repetirem os resultados de 2005, terão direito a financiamento. Os 48 mil votos do PCTP valem este ano 151 mil euros; os 40 mil do PND darão direito a 127 mil euros.
O acréscimo nas subvenções públicas aos partidos, por comparação com 2005, resulta da subida do valor do salário mínimo nacional nos últimos três anos. O que vai deixar de acontecer: para o futuro as subvenções estatais vão ficar subordinadas ao Indexante de Apoios Sociais (IAS), uma forma de evitar que os apoios aos partidos acompanhem o crescimento previsto para o salário mínimo. Ainda assim, as subvenções vão acompanhar a actualização anual do IAS.
A citada subvenção do Estado aos partidos destina-se às actividades correntes das forças políticas. A esta juntam-se outros apoios públicos - caso do financiamento aos grupos parlamentares e das subvenções especificamente destinadas às campanhas eleitorais, que variam segundo as eleições em causa.
Mais dinheiro
O financiamento estatal não sofreu alterações na recente mudança à lei do financiamento, mas o mesmo não se pode dizer do financiamento privado. As alterações já aprovadas no Parlamento, por unanimidade, quase dobram o valor máximo dos apoios que os partidos podem conseguir dos privados. E este não é o único mecanismo que pode aumentar o financiamento, nomeadamente em campanha eleitoral. A nova legislação estabelece que os partidos em campanha podem agora receber donativos de singulares, até ao limite de 60 IAS por doador (cerca de 25 mil euros).

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