Associação dos Músicos não será despejada sem julgamento, diz Tribunal da Relação
Associação Recreativa e Cultural de Músicos
O Tribunal da Relação decidiu anular o processo que determinava o despejo da Associação Recreativa e Cultural de Músicos das suas instalações em Faro e determinou que a ação de despejo colocada pelo atual senhorio da coletividade terá mesmo de ser levada a julgamento.
A Relação dá, desta forma, razão à ARCM, que contestou uma decisão do Tribunal Judicial de Faro, que, em outubro do ano passado e apenas seis meses depois da ação de despejo ser desencadeada, deu razão ao senhorio e considerou que «não havia necessidade de audiência de julgamento», revelou num comunicado a coletividade.
Visão diferente teve o Tribunal da Relação, instância superior para a qual os músicos recorreram, que num acórdão lançado em final de março deu razão à ARCM, «ordenando que o processado fosse anulado desde a contestação e ordenando que se procedesse à seleção da matéria de facto e que se realizasse audiência de Julgamento».
«Na prática, isto significa que o Tribunal Judicial de Faro terá que levar a ação de despejo a julgamento de modo a decidir-se quem tem a razão: a CLEBER (atual proprietária) ou a inquilina ARCM», precisou a associação.
«A ARCM congratula-se pela decisão do Tribunal da Relação e espera que a possibilidade de se defender, em Julgamento, permita o esclarecimento sobre o direito de, enquanto inquilina, continuar a ocupar as atuais instalações, nas quais continuará a desenvolver as suas atividades enquanto não houver solução alternativa de realojamento garantida», acrescentou.
barlavento
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