BE, PCP, PSD e CDS-PP só dão "luz verde" se o executivo admitir negociar a proposta. "Lei da rolha" é o principal obstáculo à aprovação do diploma, que precisa do voto de dois terços dos deputados.
Se à esquerda, BE e PCP deixam críticas ao artigo 3, que, entre outros pontos, impede os sindicatos de fazerem declarações que ponham em causa "os princípios da hierarquia de comando e da disciplina", à direita PSD e CDS-PP acompanham as dúvidas, mas criticam, sobretudo, a falta de diálogo prévio à elaboração do diploma.
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O jornalista João Alexandre explica o que está em causa na lei sindical da PSP
As cartas já foram colocadas em cima da mesa por parte dos vários grupos parlamentares: ou o governo aceita alterações à proposta aprovada em Conselho de Ministros - para alterar o regime do exercício da liberdade sindical da PSP - ou proposta de lei cai por terra.
Carlos Peixoto, deputado do PSD, diz que a proposta do executivo socialista até pode continuar a ser debatida na especialidade, mas, caso o governo se mostre pouco disponível para promover alterações, o texto irá mesmo merecer o chumbo dos sociais-democratas.
"Se o governo tiver uma posição fechada ou apenas parcialmente flexível, então aí, vai ter algumas dificuldades", afirma, sublinhando que, ao ter de ser aprovada por dois terços dos deputados, devia ter sido negociada: "Esta proposta devia ter sido discutida com o PSD e, portanto, o processo não começa bem".
O PSD defende ainda que é preciso travar a "lei da rolha que é introduzida pela nova redação do artigo 3º da proposta de lei".
Posição semelhante tem o CDS-PP, com Telmo Correia a defender que, sem um novo texto, será difícil aprovar o diploma: "A lei não foi consensualizada nem com os sindicatos nem sequer com os partidos que apoiam o governo. Não vemos como é que este problema se pode resolver, a não ser que seja feita uma nova lei diferente desta", admitindo, no entanto, "disponibilidade" para o debate.
Já o BE, pela voz da deputada Sandra Cunha, saúda a intenção de regular a atividade sindical, mas também deixa críticas à proposta.
"A proposta vai muito além da regulação e há artigos que limitam a atividade sindical e a liberdade de expressão dos membros dos sindicatos da PSP. Tal como está, esta proposta não pode ser aprovada pelo Bloco de Esquerda", diz a deputada.
Pelo PCP, o deputado Jorge Machado elogia o esforço feito para melhorar o sistema de folgas para trabalho no sindicato - os chamados créditos sindicais -, que passam agora a ser proporcionais à dimensão de cada sindicato, fazendo depender os créditos da representatividade das estruturas.
O deputado critica, no entanto, o que entende como a inclusão de restrições à liberdade sindical: "À boleia deste objetivo introduziu-se no diploma um conjunto de artigos que provocam limitações à liberdade sindical da PSP".
Assim sendo, vinca, o PCP está "disponível" para seguir com a discussão na especialidade, mas, caso o governo não aceite alterações à proposta, o voto contra está decidido: "Não havendo essas condições, naturalmente que iremos refletir isso no nosso sentido de voto".
Para ser aprovada, na votação final global, a proposta precisa da aprovação de dois terços dos deputados.
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