Emmanuel Jacob, presidente da Organização Europeia de Associações Militares (EUROMIL), esteve esta segunda-feira em Portugal para participar num debate promovido pelas três associações profissionais de militares portuguesas.
Instado pelo AbrilAbril a fazer um ponto da situação do associativismo e do sindicalismo na Europa e, em particular, no Sul da continente, o presidente da EUROMIL afirmou que o direito de associação está contemplado em vários tratados internacionais. «Neles, afirma-se que os militares podem organizar-se naquilo a que chamam associações militares ou sindicatos», disse.
É neste contexto que devemos entender o facto de actualmente, na Europa, «haver diversos países onde em simultâneo existem associações de militares e sindicatos militares». Em sentido oposto, «há países onde o direito de associação é, ainda hoje, negado aos militares», afirmou Jacob, antes de apontar Itália como um exemplo: «Em Itália, os militares não podem integrar-se em associações profissionais ou sindicatos.»
«Sindicatos de militares existem sobretudo em países da Europa Central e do Norte»
Sindicatos de militares existem sobretudo em países da Europa Central e do Norte, como Alemanha, Holanda e Bélgica, Finlândia, Suécia e Dinamarca. «Nestes países, o sindicalismo existe e desenvolveu-se no seio das Forças Armadas há já muitos anos», salientou Emmanuel Jacob, co-fundador e ex-secretário-geral do sindicato militar belga ACMP-CGPM [Central Geral do Pessoal Militar].
«No que respeita ao Sul da Europa, assistimos a uma mudança. Antes, o direito de associação era pura e simplesmente negado em todos os países desta região. Mas, a pouco e pouco, começou a haver uma mudança», explicou, frisando que «a primeira mudança se deu em Portugal, em 2001». Seguiu-se Espanha, em 2011. O direito de associação dos militares é também consagrado no Chipre e na Grécia. «Em Malta, os militares têm direitos sindicais reconhecidos desde há dois anos», acrescentou.
Associações e sindicatos: existem diferenças
Ao AbrilAbril, Emmanuel Jacob fez questão de frisar que tanto associações como sindicatos podem defender os direitos de quem representam. «A diferença – disse – reside no modo como podem trabalhar, das limitações a que estão sujeitos». Por exemplo, em Portugal e em Espanha as associações não podem estar directamente envolvidas na negociação colectiva.
«não se pode pegar no sistema que funciona na Suécia ou na Dinamarca ou na Irlanda e tentar implementá-los em Portugal ou Espanha»
«Mesmo que estejam sentados à mesma mesa, associações de militares e governos não participam "oficialmente" numa negociação sobre carreiras, pensões ou salários, com vista a alcançar um acordo vinculativo, ou seja, o governo não tem de respeitar uma série de direitos que foram debatidos e discutidos conjuntamente, num diálogo – como fazem com os sindicatos», destacou.
Jacob reafirmou que «esta é a grande diferença», porque «os representantes sindicais dos militares ficam automaticamente envolvidos numa negociação que tem por objectivo chegar a um acordo sobre diversas matérias».
«Mas isto varia de país para país»
«Não há um modo único de funcionar, e, por isso, nós costumamos sempre dizer que não se deve copiar os sistemas de uns países para os outros», disse. A ideia é que «não se pode pegar no sistema que funciona na Suécia ou na Dinamarca ou na Irlanda e tentar implementá-los em Portugal ou Espanha, porque simplesmente não irão funcionar».
O caso de uma associação alemã
Na Alemanha, onde está consagrado o direito dos militares se filiarem numa organização sindical, a maior organização representativa de militares é uma associação (DBwV) e não um sindicato.
Jacob sublinhou que se trata de um caso único, porque existe, desde há muito, uma cooperação, um trabalho conjunto, lado a lado, entre esta associação e o governo alemão. «É algo que dificilmente se poderia implementar num outro país europeu ou mesmo hoje, de raiz, na Alemanha», afirmou.
«as associações de militares realizam, por norma, um trabalho mais básico em comparação com os sindicatos»
É um caso único também porque – insistiu – «as associações de militares realizam, por norma, um trabalho mais básico em comparação com os sindicatos. Existem, podem falar em nome dos seus associados, mas não possuem os instrumentos para participar numa negociação colectiva como parceiros à mesa e alcançar um acordo em que ambas as partes se comprometem».
Para o ex-militar belga, a questão fundamental é que «uma autoridade – seja uma entidade governamental ou uma autoridade militar, conforme a organização de cada país – esteja à mesa das negociações com um representante dos militares ao mesmo nível, respeitando-se e encarando-se mutuamente como parceiros de igual dimensão nas negociações, e não com uma atitude do género "eu sou a autoridade e mando" e "tu és apenas um sargento, obedeces e deves temer"».
PDFORRA: o caso irlandês
O facto de haver diferenças entre os países, entre o modo de trabalhar «não nos deve impedir de procurarmos aprender uns com os outros, com os militares de outros países e a forma de se organizarem e trabalharem». Na Irlanda está a ocorrer uma mudança de associativismo profissional para sindicalismo. O caso foi discutido em Estrasburgo recentemente, com o Comité Europeu de Direitos Sociais a reconhecer direitos sindicais aos militares irlandeses.
Sobre os contornos do caso e o seu alcance, o presidente da EUROMIL não se quis precipitar e sublinhou a necessidade de deixar as coisas claras. Explicou que, durante 20 anos, os militares irlandeses estiveram organizados em associações profissionais e que «tudo funcionava muito bem, com excepção do facto de não poderem participar em negociações salariais»: «Sempre que se discutiam os salários, a associação de militares irlandesa PDFORRA ficava de fora das negociações e tinha de esperar», disse.
A certa altura, a PDFORRA solicitou ao governo irlandês a integração no mundo sindical, para poder defender, de forma completa, os direitos dos seus associados, mas a resposta do governo irlandês foi negativa, argumentando que a legislação do país não contemplava o que era pedido.
Então, a EUROMIL apresentou uma queixa contra a Irlanda, tendo por base o que está consagrado na Carta Social Europeia. «Ao analisar a questão, o Comité Europeu de Direitos Sociais disse de forma muito clara que a associação de militares irlandesa era alvo de discriminação e que podia integrar-se no mundo sindical», afirmou Jacob, acrescentando que, se o caso diz apenas respeito à Irlanda, abre no entanto um precedente que pode ser usado por outras associações de militares em países que subscreveram a Carta Social Europeia.
Sul da Europa e Portugal
Para o presidente da EUROMIL, a situação em Portugal é, hoje, muito melhor do que há uns anos, «quando havia muita pressão sobre os militares». No entanto, disse, «as associações profissionais não estão envolvidas num "diálogo social". São chamadas e ouvidas quando o governo ou as chefias militares assim entendem; têm de estar quietas e caladas também quando o governo ou as chefias militares assim o desejam».
«Em meu entender, o que falta, em Portugal, é uma estrutura de diálogo, que pode funcionar com as associações, desde que estas sejam encaradas como parceiros de negociação em termos de igualdade», frisou, acrescentando que, se isso não ocorrer, «o caminho passará pelo reconhecimento de direitos sindicais aos militares portugueses – caso as associações assim o desejem, em conjunto com o governo».
«[Em Portugal], é necessário discutir este tema. É uma necessidade concreta, que tem que ver com a defesa dos direitos dos militares»
«É necessário discutir este tema. É uma necessidade concreta, que tem que ver com a defesa dos direitos dos militares», salientou. «Mas tudo depende das associações. Se estas estão satisfeitas, tudo bem; se estas acham que alguma coisa deve mudar, então devem abordar o governo português, sem urgências e pressões, e, caso não haja acordo, em última instância, podemos entrar sempre com uma acção, como no caso da Irlanda», explicou.
Referindo-se novamente ao caso de Itália, disse que está prevista para Abril uma sessão no Tribunal Constitucional italiano sobre direitos sindicais – quando, neste momento, nem o direito de associação é reconhecido aos militares daquele país.
Em jeito de conclusão, afirmou: «Os militares têm uma função muito específica e todos eles sabem e aceitam isso. Mas, em contrapartida, queremos ver os nossos direitos respeitados, queremos que os governos e quem lidera respeite aquilo que nós fazemos.»
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