Autoridades Estão Usando Os Ataques de Paris para Avançar Novas Leis de Vigilância em Massa

A CIA e os governantes em todo o mundo estão usando os ataques de Paris para avançar novas leis de vigilância. E foi tudo planejado com antecedência.

Enquanto os sistemas democráticos costumam levar meses (se não anos) para aprovar novas leis e legislações, levou-se apenas alguns dias após os ataques de Paris para que eles presenteassem os cidadãos honestos com mais leis de vigilância. Várias organizações estão realmente aproveitando o medo e o pânico causados pelos ataques a fim de trazer uma nova agenda que dará um novo passo ousado para a vigilância governamental total. O que é pior: as informações vazaram provando que as autoridades estavam à espera de um ataque terrorista para irem em frente com seu plano.

Em um e-mail vazado escrito por Robert S. Litt, advogado superior da comunidade de inteligência durante o mês de agosto, o plano está claramente delineado: Há falta de apoio para a proibição de comunicações criptografadas, mas um ataque terrorista poderia rapidamente virar o jogo.

"Embora o ambiente legislativo seja muito hostil hoje, ele poderia se transformar em caso de um ataque terrorista ou evento criminoso, em que a criptografia forte possa ser demonstrada como tendo dificultado a aplicação da lei. Existe um valor mantendo nossas opções em aberto para tal situação."

- Washington Post, Obama faces growing momentum to support widespread encryption

Apenas alguns meses depois desse e-mail, um ataque terrorista acontece em Paris. Apenas algumas horas após os ataques, os noticiários estranhamente culparam as "comunicações criptografadas". Apenas alguns dias após os ataques, as autoridades estão pedindo... a proibição de comunicações criptografadas.

O comissário de polícia de Nova York, Bill Bratton, chamou isso de uma "virada de jogo" e insinuou que uma nova legislação que pretende proibir a criptografia seria necessária, adicionando: "[Encriptação] é algo que está sendo necessário ser debatido muito rapidamente, porque não podemos continuar operando onde nós somos cegos.

 - The Guardian, Intelligence agencies pounce on Paris attacks to pursue spy agenda


O diretor da CIA, John Brennan, também está usando os ataques terroristas para pleitear a vigilância irrestrita do governo em todas as comunicações, culpando "grupos de privacidade" de dificultar o seu trabalho.

Em seguida, na segunda-feira, em um episódio épico de transferência de culpa, o diretor da CIA, John Brennan, teria dito que os defensores da privacidade minaram a capacidade de espiões de monitorarem terroristas. Ele explicou:

"Por causa de uma série de divulgações não autorizadas e um monte de lamentação a respeito do papel do governo no esforço para tentar descobrir esses terroristas, tem havido alguma política e ações legais e outras que são tomadas para fazerem a nossa capacidade coletiva e internacional para encontrar esses terroristas muito mais desafiadores", acrescentando que há uma "deturpação do que os serviços de segurança de inteligência estão fazendo".

Leia os comentários de Brennan com cuidado, pois eles são muito reveladores. Quando ele diz "ações legais", ele está se referindo ao fato de que os tribunais têm decidido que a vigilância em massa secreta do governo sobre milhões de americanos é ilegal. Então parece que o diretor da CIA está dizendo que é uma pena que as agências de inteligência não podem mais operar completamente acima da lei, e está pondo como bode expiatório qualquer incumprimento por parte de sua agência na prestação de contas, que é a marca registrada de qualquer democracia. (Mesmo assim ele ainda pode aparentemente operar acima da lei.)

Mais importante ainda, os comentários de Brennan são incrivelmente desonestos. A Lei da Liberdade dos EUA pós-Snowden aprovada pelo Congresso reformou exatamente um dos inúmeros programas de espionagem em massa que os EUA executam. Foi o que sugou os telefonemas dos americanos, e aqui está o negócio: ela tem estado ativa o tempo todo e não está prevista para encerrar até o final do mês.

- Ibid.

Funcionários do governo no Reino Unido também estão capitalizando sobre o medo de novas leis abrangentes.

Do outro lado do Atlântico, os políticos no Reino Unido, que já tem as leis de vigilância mais amplas no mundo ocidental, estão usando a tragédia para tentar apressar seu novo projeto de lei de espionagem em massa ainda mais invasivo, que tem por finalidade permitir a polícia ver os sites que cada cidadão visita e forçar empresas como a Apple permitir o acesso a suas ferramentas criptografadas.

- Ibid.

Não eficaz

Nenhuma dessas leis têm se mostrado eficazes na prevenção de ataques terroristas. Na verdade, os ataques de Paris ocorreram seis meses após a promulgação de uma enorme (e controversa) lei de vigilância na França.

Aprovada pelo Parlamento francês em maio em resposta aos ataques contra a revista com sede em Paris, Charlie Hebdo, a lei permite que governo monitore telefonemas e e-mails de pessoas suspeitas de ligações ao terrorismo sem a autorização de um juiz.

Mas vai mais longe do que isso. A lei exige que os prestadores de serviços de Internet instalem "caixas pretas" que são projetadas para ler e analisar os metadados de navegação na Web e hábitos de uso geral na Internet de milhões de pessoas que utilizam a Web e deixar os dados disponíveis para as agências de inteligência.

Em casos excepcionais, a lei permite que o governo implante o que são chamados de "coletores Ismi" para rastrear todas as comunicações de telefonia móvel em uma determinada área. Esses coletores são basicamente projetados para representar torres de celular, mas eles interceptam e gravam dados de comunicações a partir de telefones dentro do seu alcance e também podem acompanhar os movimentos de pessoas carregando os telefones.

Por fim, a lei permite que os agentes do governo invadam as casas dos suspeitos de terrorismo para fins de implantar microfones e câmeras de vigilância e instalar keyloggers em seus computadores, os dispositivos que capturam dados sobre cada clique de teclas e mouse.

- Recode, France Has a Powerful and Controversial New Surveillance Law


Em suma, após cada evento traumático no mundo ocidental (fabricado ou não), a atenção está voltada para um item muito específico e direcionado que "tem de ser resolvido o mais rapidamente possível". Esse item é, de fato, parte da lei controversa que está nas prateleiras até que possa ser passada de forma insidiosa, enquanto as massas são golpeadas com horror. Foi o que aconteceu com a "Lei Patriótica" (Patriot Act, após os ataques de 11 de setembro de 2001) e, quase 15 anos depois, está acontecendo novamente. Sua fórmula é "ordem a partir do caos" e isso continua funcionando.

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