Ordem de despejo
Há diversos tipos de ordens de despejo, nomeadamente as que afetam pessoas comuns, que por diversas situações deixaram de poder pagar hipotecas ou arrendamentos; as que os cidadãos emitem em eleições, e que originam despejos como o recentemente sofrido pelo Governo da direita espanhola. A coligação PSD-CDS pressente que vai receber, no início do outono, uma ordem de despejo semelhante.
Passos Coelho e seus pares desenvolveram políticas ofensivas e claramente direcionadas a retirar o maior efeito possível da dinâmica neoliberal de retrocesso social e civilizacional que varre a Europa, para fazerem em Portugal, em nome da inevitabilidade e da não existência de alternativa, um acerto de contas com o regime democrático construído a partir de Abril de 1974. A direita tem aproveitado a oportunidade para destruir as bases de compromisso político que nos permitiram ganhar dignidade no trabalho e direitos universais nas políticas sociais fundamentais. Ao mesmo tempo tem colocado meios e instrumentos económicos que ainda pertenciam ao Estado ao serviço do grande capital nacional e internacional.
O Governo, com frieza e ancorado na proteção do presidente da República, pôs em marcha uma autêntica lavagem ao cérebro dos portugueses: procurou inculcar a ideia de que andamos a viver acima das nossas possibilidades, criou mensagens antissolidárias, colocando-nos uns contra os outros - no emprego e no desemprego, nas relações entre gerações e na família, no acesso a direitos sociais -, isolou cada um de nós, e em particular os mais desprotegidos, na responsabilização pelos problemas com que nos deparamos, denegriu a responsabilidade pública que emerge dos compromissos coletivos. A sociedade portuguesa foi anestesiada e submetida nos últimos anos. Mas há sempre possibilidade de renascer a esperança e de o povo mudar o rumo das coisas. E há cada vez mais portugueses que não se deixam amedrontar.
O Governo sente que o seu fim está próximo. Como um inquilino desesperado e sem princípios aproveita o tempo que lhe resta para destruir a casa que habita e governa. Nos meses próximos irão recrudescer atos de governação atentatórios dos interesses e património dos portugueses. Na saga das privatizações repetem-se os atos sôfregos contra o interesse nacional. Fala-se, muito provavelmente com conhecimento de causa, que a intenção do Governo vai no sentido de privatizar toda a TAP, exceto as suas dívidas. Ora, é sabido que todos os problemas da TAP resultaram das dívidas e dos respetivos juros. Sem dívidas e sem juros a TAP, como diz o povo, é bife do lombo. Se vier a ser concretizado esse plano, ficam garantidos lucros chorudos para os amigos e as dívidas entregues à responsabilidade do Estado, o que significará mais uma fatura para o povo pagar.
Algo parecido parece preparar-se no Novo Banco. O plano em curso visa limpar o Banco para quem ficar com ele: o imbróglio jurídico e as diversas indemnizações, que em última instância a justiça determinará, ficam para nós, contribuintes. Entretanto, já está reconduzido o governador do Banco de Portugal - cujas falhas no controlo e supervisão do BES/GES nos ficou cara - para que o processo seja "bem concluído".
Na Segurança Social o ataque é brutal e o Partido Socialista já entrou demasiado no jogo; aliás, no grupo dos seus técnicos há quem também alinhe na equipa do inimigo. O Governo, a direita e representantes de grandes interesses económicos pintam-nos um quadro negro e "sem alternativa" e reclamam cortes nas pensões. Estes pulhas políticos sabem muito bem que o desequilíbrio da Segurança Social é, em primeiro lugar, o resultado da perda de 620 mil empregos, da redução dos salários, da destruição da contratação coletiva, da proliferação da precariedade, do insuficiente combate à fraude e à evasão. Inverter estas políticas e buscar novas fontes de financiamento que tragam riqueza produzida pelo trabalho para a solidariedade do sistema não lhes interessa: o que querem é, desde já, assegurar a transferência definitiva de rendimentos que pertencem ao trabalho para o capital. É hora de acordar. É hora de assegurar o despejo deste Governo e destas políticas.
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