A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto determinou, esta segunda-feira, a perda de mandato do presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago e do vereador Mário Sousa Neves.
António Silva Tiago é acusado de seis crimes: violação de normas de execução orçamental, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, participação económica em negócios, abuso de poderes e peculato. A acusação provém de uma queixa-crime apresentada pelo Partido Juntos Pelo Povo (JPP), em janeiro deste ano.
O JPP critica a assunção pela autarquia de uma dívida de 1,4 milhões de euros, que o Fisco imputara ao presidente da Câmara, Silva Tiago, ao seu antecessor e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, bem como ao vereador Mário Neves, enquanto ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA.
O Público realça que a queixa apresentada no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto pedia já a perda de mandato de António Silva Tiago e do seu antecessor na Câmara da Maia, António Bragança Fernandes — atualmente na presidência da Assembleia Municipal da Maia.
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto notificou hoje quer o presidente da autarquia, quer o vereador com a decisão de perda de mandato, o que no entender do advogado do JPP, Miguel Santos Pereira, “é a prova de que o JPP tinha razão“.
“Consideramos que o desfecho do processo é justo. Nesta primeira instância está feita justiça. Agora temos de aguardar porque certamente os colegas irão recorrer“, apontou Miguel Santos Pereira, em declarações à agência Lusa.
A decisão da primeira instância não abrange o ex-presidente da Câmara e atual presidente da Assembleia Municipal da Maia, Bragança Fernandes.
Na ação, o JPP pediu também a dissolução da Câmara e da Assembleia Municipal, com a consequente convocação de eleições autárquicas intercalares.
Autarca tinha negado acusações
Em fevereiro, numa entrevista concedida ao Jornal de Notícias, António Silva Tiago referiu que não estava preocupado com a ameaça de perder a presidência da Câmara. “Estou perfeitamente confortável, não cometi nenhum crime. Estas ações são chicanas política que eu não valorizo. A Justiça há de pronunciar-se”, disse.
“A dívida em causa deve-se a uma inspeção que a Autoridade Tributária fez depois da TECMAIA, por decisão legal, entrar num processo de dissolução e liquidação. A inspeção achou que havia um IVA e um IRC a liquidar pela empresa e não pelos administradores. Nem eu nem os outros colegas devemos nada“, começou por dizer o político.
“A Câmara, como acionista maioritário da empresa e como entidade que nos nomeou para as funções de administradores, assumiu a reversão e liquidou os impostos. Agora, recorremos aos tribunais das decisões da Autoridade Tributária. Soubemos há dias que vão ser reembolsados quase dois terços do valor que foi liquidado. O resto vai ser dirimido em sede dos tribunais”, explicou, Silva Tiago.
ZAP // Lusa
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