O Parlamento Europeu aprovou uma directiva sobre conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.
É útil perceber qual o entendimento daquela gente sobre matéria tão relevante.
Se em Portugal a coisa não é fácil neste domínio, esta directiva é ainda muito pior.
Define uma licença de paternidade não obrigatória e uma licença parental de duração minimalista, sem remuneração obrigatória assegurada.
A referência para a definição do montante da remuneração é o subsídio de doença, em vez do salário efectivo, o que determina uma significativa redução dos rendimentos da família, desincentivando o gozo da licença e criando uma pressão para que a mesma seja usufruída pelo elemento do casal com menor salário, quase sempre as mulheres.
Trabalhadores precários, com contratos de trabalho temporários, poderão ser excluídos do acesso à licença.
Se é certo que esta directiva, por si só, não impõe a alteração para pior da legislação portuguesa, não é menos certo que poderá não apenas facilitar ataques a direitos consagrados, como limitar futuros avanços face ao que temos na lei portuguesa.
Eis a União Europeia a apontar ao progresso social... (com os votos a favor de PS, PSD e CDS e a abstenção do BE)
#CDUavançar
É útil perceber qual o entendimento daquela gente sobre matéria tão relevante.
Se em Portugal a coisa não é fácil neste domínio, esta directiva é ainda muito pior.
Define uma licença de paternidade não obrigatória e uma licença parental de duração minimalista, sem remuneração obrigatória assegurada.
A referência para a definição do montante da remuneração é o subsídio de doença, em vez do salário efectivo, o que determina uma significativa redução dos rendimentos da família, desincentivando o gozo da licença e criando uma pressão para que a mesma seja usufruída pelo elemento do casal com menor salário, quase sempre as mulheres.
Trabalhadores precários, com contratos de trabalho temporários, poderão ser excluídos do acesso à licença.
Se é certo que esta directiva, por si só, não impõe a alteração para pior da legislação portuguesa, não é menos certo que poderá não apenas facilitar ataques a direitos consagrados, como limitar futuros avanços face ao que temos na lei portuguesa.
Eis a União Europeia a apontar ao progresso social... (com os votos a favor de PS, PSD e CDS e a abstenção do BE)
#CDUavançar
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