Eleições Autárquicas – Há coisas tão "feínhas"...

Eleições Autárquicas – Há coisas tão "feínhas"...

E lá volto ao mesmo! A lei de limitação de mandatos autárquicos, na minha modesta opinião, nem deveria existir! A única limitação ao direito de se fazer eleger para uma autarquia, devia ser a comprovada falta de honestidade, transparência verdade, competência.

Infelizmente, o facto é que a lei existe. Infelizmente, o facto é que foi feita de forma suficientemente incompetente (??) para permitir interpretações divergentes.

Agora, por maiores que sejam as confusões geradas, todas as interpretações são legítimas... mas, felizmente, contestáveis.

Ainda assim, há coisas que me desanimam um pouco.

Se de um movimento com objectivos misteriosos e um nome “afascistado”, como é a “Revolução Branca” que, diga-se em abono, não concorre às eleições, este encarniçamento sobre as candidaturas, única forma de aparecerem nos media e, quem sabe, acabarem a formar um partido... é compreensível, já este passatempo do BE, que o leva a pôr a política em tribunal um pouco por todo o lado... é bastante esquisito.

Não haveria forma de debater isto politicamente, nos lugares certos, ou, no limite, tentando “impugnar”, ou confirmar, ou aclarar a lei directamente no Tribunal Constitucional, em vez desta espécie de tiro ao alvo sobre candidatos específicos?

Não é uma vergonha para a política, para a justiça (e para a democracia) esta sucessão inevitável de decisões contraditórias dos tribunais, ora pelo facto de, como já disse, a lei dar lugar a interpretações, ou porque os senhores juízes acabam fatalmente sob a suspeição de se moverem por simpatias partidárias?

E, finalmente, ainda quanto ao BE... não seria bem melhor dedicar-se com empenho ao trabalho político, com o justo objectivo de ganhar algum peso eleitoral a nível autárquico, em vez de se entreter a “dinamitar” candidaturas concorrentes?

Quando, passadas as eleições, um candidato impedido de se candidatar, decidir impugnar todas as eleições em que, ao abrigo da mesmíssima lei e com as mesmas “limitações” a apontar, houver candidatos a quem foi permitido fazerem-se eleger de novo... de que lado ficará o Bloco de Esquerda, perante essa evidente injustiça?

Samuel

Cantigueiro