Teve lugar no passado dia 28 o VIII Arraial Solidário da APPC.
Esta iniciativa da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral surge no âmbito da angariação de fundos para melhorar o espaço envolvente da instituição.
Com o intuito de proporcionar mais um espaço para dinamizar atividades terapêuticas e lúdicas com os clientes, este arraial estendeu-se a toda a comunidade pelo valor de "3,5 manjericos", com direito a um prato de carne ou de peixe e animação musical com o grupo Bailasons e o artista convidado Valter Cabrita.
A festa decorreu no pátio exterior da sede da APPC Faro, e o Algarve Primeiro falou com a diretora técnica da instituição com vista a compreender a importância deste tipo de ações para a APPC.
Para Graciete Campos, “este ano o evento tem o intuito de angariar fundos para construir um jardim sensorial adaptado para os nossos clientes.”
A instituição que dá resposta a todo o Algarve, conta com o apoio do Instituto de Segurança Social, do Ministério da Saúde, da Educação e o IEFP.
“Para alem deste arraial, realizamos formações, workshops, acampamentos e outras iniciativas que nos permitem concretizar alguns sonhos dos nossos clientes”.
Graciete Campos aproveitou a oportunidade para adiantar que, no próximo dia 20 de outubro, a sede da APPC de Faro vai acolher varias instituições a nível nacional com o intuito de celebrar o Dia da Paralisia Cerebral.
Esta arraial repete-se anualmente “e tem sempre uma missão associada, este ano é para concretizar esse sonho da construção do jardim na área envolvente, mas já fizemos muitos outros projetos com estas verbas angariadas, exemplo disso foi a concretização do sonho de levar os nossos clientes ao Porto de avião”.
A diretora técnica sublinha que, “mais uma vez, o arraial superou as nossas expetativas; temos casa cheia e isso deixa-nos sempre muito felizes e orgulhosos, pois é uma importante ajuda para o nosso trabalho”.
A APPC de Faro apoia 580 clientes em regime de centro de dia, contando ainda com um Lar Residencial no Montenegro.
“Somos uma equipa de 92 colaboradores que damos diariamente o nosso melhor e, aos poucos, com muito trabalho, iniciativa e espírito de missão, vamos crescendo e alargando os nossos horizontes para poder concretizar os sonhos de quem conta connosco”.
Refira-se que a APPC Faro é uma associação para a intervenção e (re) habilitação de cidadãos com deficiência e/ou incapacidades neurológicas.
O governo prepara-se para transferir para o poder local 797 milhões de euros, um valor que vai acompanhar a transferência de novas competências para as autarquias, na área da Educação. E é uma transferência em grande escala, a que está prevista neste setor. A concretizar-se nos termos em que o executivo a prevê, vão ficar sob a tutela das autarquias 43 262 funcionários (pessoal não docente) e 996 escolas, que correspondem a 3552 edifícios. Os dados constam de um relatório elaborado pela secretaria de Estado das Autarquias Locais, a que o DN teve acesso, e que foi entregue à Associação Nacional de Municípios (ANMP), no âmbito das negociações que estão a decorrer entre o executivo e as autarquias.
O documento faz a estimativa dos valores a transferir para o poder local, discriminados por área setorial e por autarquia. Em termos globais, o montante que será transferido do Orçamento do Estado (e que sai das contas dos ministérios) para o Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) ascende aos 889,7 milhões de euros. Deste valor, a fatia de leão vai para a Educação - os citados 797 milhões. A transferência de competências na área da Saúde será acompanhada, nas previsões do governo, de um pacote financeiro de 83 milhões, o setor da habitação terá um orçamento global de 7,6 milhões de euros e a Cultura receberá 1,1 milhões.
Com os valores que vão receber, e no que se refere especificamente à Educação, as autarquias terão de pagar os salários e suplementos remuneratórios de todo o pessoal não docente, um custo que o executivo estima em 566 milhões de euros. E terão também de assegurar a manutenção das instalações e equipamentos escolares - para isso terão 88 milhões de euros anuais. Já para apoio e complementos educativos (por exemplo, para assegurar a escola a tempo inteiro ou o leite escolar que é distribuído aos alunos) terão 142 milhões/ano.
A transferência de competências na área da Educação é um dos dossiês que ainda não está fechado nas conversações entre o governo e a ANMP. Uma das razões é precisamente a falta de dados discriminados, por área e por autarquia, dos valores a transferir, que os municípios vinham pedindo insistentemente.
A proposta do executivo que tem vindo a ser negociada ao longo dos últimos meses passa para as câmaras municipais uma longa lista de competências que até agora os municípios só detêm ao nível do pré-escolar e do primeiro ciclo. A intenção é que todos os ciclos do ensino básico e secundário fiquem sob a alçada das autarquias, que passam a ser as proprietárias dos edifícios escolares, ficando responsáveis pela sua manutenção; passam a ser a entidade patronal de todo o pessoal não docente, cabendo-lhes a contratação de novos funcionários; e ficam responsáveis por todos os serviços afetos à escola, das refeições dos alunos à segurança. Fora da tutela autárquica ficam os professores, que continuam afetos ao Estado central através do Ministério da Educação, que se mantém também como a entidade responsável pelas políticas educativas.
No setor da Saúde - outro que ainda não tem acordo fechado entre o governo e a ANMP - a transferência de competências é menos abrangente, traduzindo-se na passagem dos centros de saúde para a esfera municipal. Nas estimativas do governo passam para a alçada autárquica 1847 funcionários (pessoal não médico). Já nos custos com imóveis (alguns do Estado, outros arrendados) a estimativa de custos aponta para os 67 milhões de euros. O processo de descentralização na Saúde não abrange os municípios com Unidades Locais de Saúde, num total de 78.
Fora da equação fica o transporte de doentes não urgentes (com um custo anual estimado em 47 milhões de euros), que inicialmente estava previsto na transferência de competências, mas não veio a concretizar-se. Há, aliás, duas outras áreas em que não haverá descentralização. A conservação das estradas (16 milhões de euros) e, na área da Ação Social, os contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção (RSI), bem como o acompanhamento e animação no apoio à família e serviço de atendimento (com um custo total estimado de 126 milhões).
Lisboa é o município que mais recebe: 38 milhões
Quanto à discriminação por autarquias, Lisboa recolhe a maior fatia das transferências - a previsão é de 38 milhões de euros, 32 milhões para a Educação, cinco para a Saúde. Segue-se Sintra, com 27 milhões (24 milhões para as escolas). O Porto e Vila Nova de Gaia têm prevista uma verba de 20 milhões, Loures de 16, Almada 15, Braga e Amadora de 14, Matosinhos 13 milhões, Coimbra, Guimarães e Gondomar de 12.
Nos termos do acordo firmado entre o governo e o PSD em matéria de descentralização, os municípios poderão receber as novas competências durante os próximos três anos, até 2021, cabendo-lhes a decisão sobre o momento de aderir ao processo de descentralização.
71 milhões em novas receitas
Além dos 889 milhões que serão transferidos a partir do Orçamento do Estado, o governo estima uma receita potencial de 71 milhões de euros para as autarquias, obtidas a partir das competências que passarão a ser asseguradas a nível local. Por exemplo, nas contas do Ministério tutelado por Eduardo Cabrita, as autarquias deverão receber, em taxas de concessão e licenciamento de infraestruturas, equipamentos e apoios de praia, uma verba orçada em 2,7 milhões de euros. Na educação, as receitas com refeitórios são estimadas em 53 milhões.
Somadas as transferências orçamentais a estas novas receitas, o executivo estima que Fundo de Financiamento da Descentralização chegue, no total, aos 960 milhões. Um número abaixo dos 1098 milhões que o ministro tinha já referido no parlamento, um decréscimo que corresponde ao recuo nas três áreas em que já não haverá transferência de competências, e que somadas representam 189 milhões de euros.
Governo e PSD tentam acelerar processo
Com a sessão legislativa no parlamento já na reta final e dois diplomas essenciais à descentralização - a lei-quadro e a lei das Finanças Locais - ainda por votar, o governo tenta ainda fechar este processo até ao encerramento dos trabalhos parlamentares. Foi com este objetivo que, na última quinta-feira, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita (que tutela este dossier) reuniu com Álvaro Amaro, o representante do PSD que liderou as negociações com o governo sobre a transferência de competências para as autarquias. Um encontro em que estiveram também presentes os líderes parlamentares do PS e PSD, Carlos César e Fernando Negrão.
Na Assembleia da República estão dois diplomas chave para todo este processo. A lei-quadro da descentralização, que chegou ao Parlamento em março de 2017, e a Lei das Finanças Locais, que foi a debate a 15 de junho último e baixou sem votação, e que praticamente já não tem tempo para a discussão na especialidade. Ao que o DN apurou, tanto do lado do PS, como do PSD, ficou a garantia de que será feito um derradeiro esforço para que a questão da transferência de competências fique fechada ainda nesta sessão. Já o governo comprometeu-se a acelerar as negociações com a ANMP.
PENSAVA QUE OS FALSOS MORALISTAS ERAM DO VIVEIRO REACCIONÁRIO E SALAZARISTA MAS AFINAL HÁ POR AÍ MUITOS!
DÃO-SE AO LUXO, QUAL IGREJA, DE OPINAR COM VERBORREIA CONSERVADORA, TALVEZ DISFARÇANDO AS SUAS "INSUFICIÊNCIAS", PUBLICAÇÕES QUE NADA TÊM DE MACHISMO, DE IMORALIDADE, OU PERNICIOSAS PARA A MULHER.
TUDO PARA ESTA GENTE, É (TAL A CONFUSÃO QUE LHES VAI NA CABEÇA) UMA FORMA DE DIMINUIR, DE EXPLORAR A MULHER.
POR VEZES OS QUE LADRAM SÃO TUDO MENOS INOCENTES NA VIDA QUE LEVAM, E FAZEM DAS SUAS OPINIÕES UMA "BIBLIA" AINDA MAIS RETRÓGRADA QUE O "LIVRO DA MENTIRA"
POR OUTRO LADO, BABAM-SE E OPINAM FAVORAVELMENTE PERANTE "LOBIS" DEGRADANTES ONDE O APROVEITAMENTO HUMANO RENDE MUITO DINHEIRO E NADA TEM DE CRIATIVO, CULTURAL OU DE BELEZA.
A operação Tutti Frutti, que esta semana surpreendeu PSD e PS com 70 buscas em juntas e câmaras dos dois partidos, foi a gota de água. Rio Rio está a aproveitar os “podres do PSD” para preparar um limpeza no partido e, dizem os seus críticos, justificar uma derrota nas eleições.
Uma investigação a alegados favorecimentos a militantes do PS e PSD, através de ajustes directos para a contratação de pessoal e adjudicação de serviços a empresas ligadas ou controladas por dirigentes políticos, levou a Polícia Judiciária a realizar esta quarta-feira cerca de 70 buscas domiciliárias e não domiciliárias, incluindo a escritórios de advogados, autarquias, sociedades e instalações partidárias ligadas aos dois partidos.
A operação da PJ estendeu-se também a serviços da Câmara Municipal de Lisboa e a três juntas de freguesia, que terão adjudicado avenças em valor superior a um milhão de euros a empresas de militantes do PSD.
Já esta quinta-feira, a Operação Tutti Frutti chegou ao próprio Fernando Medina. O presidente da Câmara de Lisboa é suspeito de ter combinado “jobs for the boys” de PS e PSD com o deputado social-democrata Sérgio Azevedo.
Mas a reacção dos dois partidos ao caso, realça o Observador, foi completamente diferente. Do lado do PS reina aparentemente a calma, e o partido limitou-se a emitir um comunicado em que afirma estar a “colaborar com as autoridades”.
O PSD, pelo contrário, convocou com espalhafato os jornalistas para uma conferência de imprensa na sede do partido, numa altura em que ainda decorriam as buscas e sem que ninguém tenha percebido porquê.
Durante a conferência de imprensa, o secretário-geral do partido, José Silvano, assegurou que a atual direcção “não tem medo de nenhuma investigação, doa a quem doer” e frisou que a investigação incide “sobre factos anteriores à eleição deste líder e desta direcção”.
“Quando assumimos a direcção do partido, Rui Rio e eu próprio assumimos publicamente estes princípios: não tínhamos medo de nada de ninguém, o mandato para que fomos eleitos teria como foco principal o combate à corrupção, compadrios e falta de transparência na vida política e nunca colocaríamos quaisquer obstáculos à procura da verdade, doesse a quem doesse”, sublinhou Silvano.
“Foi uma declaração infeliz, toda a gente ficou nervosa”, disse ao Observador uma fonte social-democrata, que sublinha que o sentimento generalizado no PSD é o de não compreender a opção do presidente e do secretário-geral de “empolar” os podres do partido e de “chutar as culpas para trás”.
“Ou é inabilidade política ou… é tática“. Segundo uma tese que circula em alguns sectores, Rui Rio está a manter propositadamente um clima de guerra entre o partido e a bancada “para se vitimizar e começar a criar argumentos” que justifiquem uma limpeza nos lugares e uma eventual derrota no período eleitoral que se aproxima.
Rio “está a preparar uma purga”, garante ao Observador uma outra fonte parlamentar, que acrescenta que “todos nós, inclusivamente o próprio Silvano, já fazíamos parte do partido antes desta direcção”.
“Começou com a substituição do líder parlamentar, logo quando foi eleito, que até lhe correu bem porque passou a ideia de que Hugo Soares estava agarrado ao poder e que Rui Rio estava acima disso, e agora continua com vários exemplos”, diz ao Observador uma outra fonte.
“Quando as coisas pareciam estar a normalizar, depois de um primeiro período de adaptação, Rio vem criar a confusão dos combustíveis, não se percebe. Tem de estar em permanente conflito interno para estar por cima”, acrescenta.
“Foi só mais um prego nos nossos pés“, diz ao jornal online um deputado laranja, ” a juntar-se a outros que já tinham começado a ser pregados na semana passada”, numa referência ao caso da votação do projecto de lei dos impostos sobre combustíveis, em que a bancada do PSD votou, à revelia de Rio, alinhada com CDS, Bloco e PCP.
O partido dá sinais de estar nervoso. Mais com a estratégia de Rui Rio do que com a megaoperação que esta semana levou 200 elementos da PJ a juntas de freguesia e instalações partidárias de PSD e PS.
Em Ponte de Lima, à margem de uma visita à Feira do Cavalo, a líder centrista expressou o seu desacordo face à implementação das 35 horas semanais no Estado. "Infelizmente continuamos a estar atrás dos outros países no que diz respeito à competitividade", recordaA presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, afirmou este sábado que os portugueses precisam de "trabalhar muito", quando questionada sobre o regresso dos profissionais de saúde às 35 horas semanais de trabalho. "No país, precisamos de trabalhar muito, porque infelizmente continuamos a estar atrás dos outros países no que diz respeito à competitividade da nossa economia", disse Cristas aos jornalistas em Ponte de Lima, à margem de uma visita à Feira do Cavalo.
A partir deste domingo, enfermeiros, assistentes e técnicos de diagnóstico vão regressar às 35 horas de trabalho semanais, em vez das 40 atuais, numa altura de férias e em que estão marcadas greves às horas extraordinárias. Para Cristas, esta diminuição de horas de trabalho irá conduzir à degradação dos serviços, "caso o Governo não abra os cordões à bolsa" para a contratação de mais profissionais.
"Ou o Governo abre os cordões à bolsa para fazer mais contratações, e isso não está a acontecer (...), ou serão os mesmos de sempre a terem de sofrer mais e a serem penalizados com esta opção", referiu. Lembrou que o CDS-PP já vem alertando há dois anos para as "dificuldades" decorrentes da implementação das 35 horas na função pública, que tem conduzido à "degradação enorme" dos serviços".
